Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil
PE 110340
RIOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Partes
| Nome | Pena | Valor | Situação da pena |
|---|---|---|---|
| RIOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA | MULTA | R$ 2.500,00 | MULTA PAGA |
Capitulação
Matéria e sujeito
- Matéria
- CBE / Censo de capitais
- Sujeito
- —
Sujeito: não registrado nesta fonte.
O que aconteceu
Caracterizado fornecimento intempestivo de informações ao Banco Central do Brasil, da declaração de Censo de Capitais Estrangeiros no País, na data-base de 31.12.2010, em infração, com a redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, combinado com o art. 1º, inciso I, alínea "a", da Resolução nº 4.104 de 28 de junho de 2012.
Resumo de decisão publicado no Diário Eletrônico do BCB em 2018-06-14
Linha do tempo — 1 ato publicado no Diário
Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.
- Resumo de Decisão
- DesfechoSem data própria na fonte.
- Decisão de 1ª instânciaMULTA
- RecursoSem recurso.
- Situação atualMULTA PAGA
Fonte oficial
Buscar publicações do PE 110340 no Diário Eletrônico do Banco Central
REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 110340 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/110340/. Acesso em: 3 set. 2026.
Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB · captura · método