Remissiva·

Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil

PE 110257

TRAXYS BRASIL LTDA

Partes

NomePenaValorSituação da pena
TRAXYS BRASIL LTDAMULTAR$ 1.731,38MULTA PAGA

Capitulação

Lei nº 4.131Medida Provisória nº 2.224

Matéria e sujeito

Matéria
CBE / Censo de capitais
Sujeito

Sujeito: não registrado nesta fonte.

O que aconteceu

caracterizado o fornecimento intempestivo da declaração de Censo de Capitais Estrangeiros no País na data-base de 31.12.2010, em infração ao art. 58 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962.

Resumo de decisão publicado no Diário Eletrônico do BCB em 2019-11-04

Linha do tempo — 1 ato publicado no Diário

Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.

  1. Resumo de Decisão
  2. DesfechoSem data própria na fonte.
  3. Decisão de 1ª instânciaMULTA
  4. RecursoSem recurso.
  5. Situação atualMULTA PAGA

Fonte oficial

Buscar publicações do PE 110257 no Diário Eletrônico do Banco Central

REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 110257 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/110257/. Acesso em: 3 set. 2026.

Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB · captura · método

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