Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Resolução BCB nº 585
Vigente — sem revogação registrada na fonte
Dispõe sobre o formato padrão para identificação de contas bancárias mantidas no Brasil para fins de transferências internacionais de fundos (formato IBAN) e regulamenta seu uso.
Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 759 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
Teia — 5 relações diretas
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- Revoga / revogada por — traço grosso, barra no final
- Regulamenta / fundamento — traço fino, seta vazada
- Menção — pontilhado fino
Revoga 1
- Circular nº 3.625Revoga
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… realizadas com a utilização do formato IBAN, efetuando as validações de sua responsabilidade. Art. 4º Fica revogada a Circular nº 3.625, de 14 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 585 (BCB) · CAPTURA 2026-08-31
Regulamenta 1
- Lei nº 10.214Fundamento
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A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 21 de agosto de 2026, com base no art. 10 da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, nos arts. 5º, caput, incisos I, …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 585 (BCB) · CAPTURA 2026-08-31
3 menções
- Lei nº 14.286Menção
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… no art. 10 da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, nos arts. 5º, caput, incisos I, VIII a XI, e § 4º, e 14, § 2º, da Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto nos …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 585 (BCB) · CAPTURA 2026-08-31 - Resolução CMN nº 4.952Menção
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… da Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto nos arts. 3º, 5º, caput, inciso I, 9º e 12 da Resolução CMN nº 4.952, de 30 de setembro de 2021, e nos arts. 3º, caput, incisos …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 585 (BCB) · CAPTURA 2026-08-31 - Resolução CMN nº 5.042Menção
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… CMN nº 4.952, de 30 de setembro de 2021, e nos arts. 3º, caput, incisos II e III, e 4º, caput, inciso VI, alínea “d”, da Resolução CMN nº 5.042, de 25 de novembro de 2022, R E S O L V E : Art. 1º Esta …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 585 (BCB) · CAPTURA 2026-08-31
Versões
Nenhuma versão adicional registrada na fonte — página oficial.
Texto integral
API consolidada
RESOLUÇÃO BCB Nº 585, DE 24 DE AGOSTO DE
2026
Dispõe
sobre o formato padrão para identificação de contas bancárias mantidas no
Brasil para fins de transferências internacionais de fundos (formato IBAN) e
regulamenta seu uso.
A Diretoria Colegiada do Banco
Central do Brasil, em sessão realizada em 21 de agosto de 2026, com base no
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Resolução BCB nº 585, de 24 de agosto de 2026. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=585. Espelho (cópia neste site): https://remissiva.com.br/norma/resolucao-bcb-585/. Versão consultada: API consolidada. Acesso em: 31 ago. 2026.
As relações acima vêm de extração automática por proximidade textual sobre o texto oficial — pode perder uma relação real ou apontar uma que o texto não sustenta com essa força. Ver metodologia.
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Fontes desta página: Acervo de normativos do BCB (API) · captura · método