Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Lei nº 8.880
Situação e ementa ainda não aferidas nesta captura — nó citado no grafo, na fila da expansão automática (Portal da Legislação); esta versão do corpus ainda não determinou uma página oficial para ele. Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 759 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
Teia — 2 relações diretas
Clique numa aresta para ver o trecho que fundamenta a relação.
- Revoga / revogada por — traço grosso, barra no final
- Menção — pontilhado fino
- Regulamenta / fundamento — traço fino, seta vazada
Revogada por 1
- Lei nº 14.286Revoga
Ver trecho
Art. 28. Ficam revogados: (…) … ; XXV - o parágrafo único do art. 50 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991; XXVI - o art. 6º da Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994; XXVII - os seguintes …
FONTE · texto da Lei 14286 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12
É fundamento de 1
Ver trecho
… a partir de 1º de julho de 1994, somente é válido quando baseado em índice de preços calculado na forma do art. 38 da Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994. § 1º O cálculo dos índices de …
FONTE · texto da Lei 9069 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12
1 menções
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… Art. 1º A partir de 1º de julho de 1994, a unidade do Sistema Monetário Nacional passa a ser o REAL (Art. 2º da Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994), que terá curso legal em todo o …
FONTE · texto da Lei 9069 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12
BRASIL. Lei nº 8.880. Disponível em: https://remissiva.com.br/norma/lei-8880/. Acesso em: 2 set. 2026.
As relações acima vêm de extração automática por proximidade textual sobre o texto oficial — pode perder uma relação real ou apontar uma que o texto não sustenta com essa força. Ver metodologia.
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