Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Decreto-Lei nº 9.602
Sem página oficial capturada nesta versão do corpus — nó conhecido só por citação em outra norma do grafo; situação e ementa não aferidas. Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 759 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
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- Revoga / revogada por — traço grosso, barra no final
Revogada por 1
- Lei nº 14.286Revoga
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Art. 28. Ficam revogados: (…) … Lei nº 1.201, de 8 de abril de 1939; XI - o Decreto-Lei nº 9.025, de 27 de fevereiro de 1946; XII - o Decreto-Lei nº 9.602, de 16 de agosto de 1946; XIII - o Decreto-Lei nº …
FONTE · texto da Lei 14286 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12
BRASIL. Decreto-Lei nº 9.602. Disponível em: https://remissiva.com.br/norma/decreto-lei-9602/. Acesso em: 3 set. 2026.
As relações acima vêm de extração automática por proximidade textual sobre o texto oficial — pode perder uma relação real ou apontar uma que o texto não sustenta com essa força. Ver metodologia.
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