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A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 2 de maio de 2007, com base nos artigos 9º, 10 e 11, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, na Resolução nº 3.265, de 4 de março de 2005, na Resolução nº 3.452, de 26 de abril de 2007, e tendo em vista o art. 2º da Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005,
DECIDIU:
… 2 linhas inalteradas …
CAPÍTULO NÚMERO Disposições Gerais.......................................................................................................... 1
Disponibilidades no Exterior............................................................................................ 2
Investimentos Brasileiros no Exterior.............................................................................. 3 Investimento Direto - 1 Investimento em Portfólio - 2 (NR)
Hedge .............................................................................................................................. 4 REGULAMENTO DO MERCADO DE CÂMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS TÍTULO: 2 - Capitais Brasileiros no Exterior CAPÍTULO: 3 - Investimentos Brasileiros no Exterior SEÇÃO: 2 - Investimento em Portfólio (NR)
Brasília, 3 de maio de 2007.
Paulo Vieira da Cunha Diretor
ANEXO
- REGULAMENTO DO MERCADO DE CÂMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS TÍTULO: 2 - Capitais Brasileiros no Exterior Índice do Título - CAPÍTULO NÚMERO Disposições Gerais 1 Disponibilidades no Exterior 2 Investimentos Brasileiros no Exterior 3 Investimento Direto - 1 Investimento em Portfólio - 2 (NR) Hedge 4
- REGULAMENTO DO MERCADO DE CÂMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS TÍTULO: 2 - Capitais Brasileiros no Exterior CAPÍTULO: 3 - Investimentos Brasileiros no Exterior SEÇÃO: 2 - Investimento em Portfólio (NR) -
1. As transferências do e para o exterior em moeda nacional ou estrangeira, relativas a investimento no exterior, por parte de fundos de investimento, devem obedecer aos limites e demais normas prescritos pela Comissão de Valores Mobiliários no exercício de suas atribuições. (NR)
Fontes desta página: Acervo de normativos do BCB (API) · captura · método