Remissiva·

Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil

PE 58230

2 pessoas físicas

Partes

NomePenaValorSituação da pena
ALCEU ELIAS FELDMANN1ª instância: MULTA2ª instância: NÃO HOUVE PENALIDADE1ª instância: R$ 366.758,892ª instância: NÃO HOUVE PENALIDADE
JULIANA GADOTTI FELDMANN VIEIRA1ª instância: MULTA2ª instância: NÃO HOUVE PENALIDADE1ª instância: R$ 117.100,672ª instância: NÃO HOUVE PENALIDADE

Capitulação

Decreto nº 23.258

Matéria e sujeito

Matéria
Operacional
Sujeito

Sujeito: não registrado nesta fonte.

O que aconteceu

Caracterizada a irregularidade.

Resumo de decisão publicado no Diário Eletrônico do BCB em 2018-08-30

Recurso ao CRSFN

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julga, em 2ª e última instância administrativa, os recursos contra decisões sancionadoras do Banco Central. O Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) registra uma decisão do CRSFN em 2ª instância para este processo; nenhum acórdão correspondente foi localizado nesta captura.

Número da decisão (Quadro de Penalidades/Olinda): CRSFN - 2018 / 0208, decidida em 26 de outubro de 2018

Linha do tempo — 1 ato publicado no Diário

Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.

  1. Resumo de Decisão
  2. DesfechoSem data própria na fonte.
  3. Decisão de 1ª instânciaMULTA
  4. RecursoRecurso interposto por ao menos uma parte.
  5. Decisão do recurso (2ª instância)NÃO HOUVE PENALIDADEO valor da pena também mudou para ao menos uma parte nesta 2ª instância — ver a tabela de Partes acima.
  6. Situação atualNÃO HOUVE PENALIDADE

Fonte oficial

Buscar publicações do PE 58230 no Diário Eletrônico do Banco Central

REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 58230 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/58230/. Acesso em: 3 set. 2026.

Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB · captura · método

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