Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil
PE 183568
MINERACAO MINAS BAHIA S/A
Partes
| Nome | Pena | Valor | Situação da pena |
|---|---|---|---|
| MINERACAO MINAS BAHIA S/A | MULTA | R$ 12.500,00 | MULTA PAGA |
Capitulação
Matéria e sujeito
- Matéria
- CBE / Censo de capitais
- Sujeito
- —
Sujeito: não registrado nesta fonte.
O que aconteceu
caracterizado o fornecimento intempestivo da declaração de Censo de Capitais Estrangeiros no País, na data-base de 31.12.2015, em infração art. 1° da Carta Circular nº 3.603, de 27 de junho de 2013 e à Circular nº 3.602, de 25 de junho de 2012, combinado com o art. 1º, inciso I, alínea “a”, da Resolução nº 4.104, de 28 de junho de 2012.
Resumo de decisão publicado no Diário Eletrônico do BCB em 2021-04-20
Linha do tempo — 2 atos publicados no Diário
Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.
- Resumo de Decisão
- Intimação
- DesfechoSem data própria na fonte.
- Decisão de 1ª instânciaMULTA
- RecursoSem recurso.
- Situação atualMULTA PAGA
Fonte oficial
Buscar publicações do PE 183568 no Diário Eletrônico do Banco Central
REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 183568 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/183568/. Acesso em: 3 set. 2026.
Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB · captura · método