Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil
PE 171418
UNIDA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA + 4 pessoas físicas
Partes
| Nome | Pena | Valor | Situação da pena |
|---|---|---|---|
| JULIO CESAR BERANGER | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| UNIDA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA | MULTA | R$ 100.800,00 | MULTA ESTÁ EM RECEBIMENTO PARCELADO |
| UNIDA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA | MULTA | R$ 150.400,00 | MULTA ESTÁ EM RECEBIMENTO PARCELADO |
| UNIDA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA | MULTA | R$ 76.000,00 | MULTA ESTÁ EM RECEBIMENTO PARCELADO |
| UNIDA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA | MULTA | R$ 76.000,00 | MULTA ESTÁ EM RECEBIMENTO PARCELADO |
| VALDEMIR DE MELO | MULTA | R$ 30.400,00 | MULTA ESTÁ EM RECEBIMENTO PARCELADO |
| VALDEMIR DE MELO | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| VALDEMIR DE MELO JUNIOR | MULTA | R$ 360.000,00 | MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA |
| VALDEMIR DE MELO JUNIOR | MULTA | R$ 8.000,00 | MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA |
| VALDEMIR DE MELO JUNIOR | MULTA | R$ 10.000,00 | MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA |
| VALDEMIR DE MELO JUNIOR | MULTA | R$ 10.000,00 | MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA |
| VINICIUS QUEIROZ SCHIABER | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
A fonte registra 2 lançamentos idênticos para UNIDA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA e 2 lançamentos idênticos para VALDEMIR DE MELO JUNIOR — mesma linha do Quadro de Penalidades publicada mais de uma vez, preservada como está na fonte.
Capitulação
—
Matéria e sujeito
- Matéria
- Outras matérias
- Sujeito
- PARMETAL DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA — Sociedade Distribuidora de TVM · Bancos, corretoras e IPs · dado cadastral de
Capitulação: não registrada nesta fonte.
Matéria inferida por classificação residual do corpus (havia texto ou ementa disponível, mas nenhum termo do vocabulário de matérias foi reconhecido) — capitulação não registrada nesta fonte.
Recurso ao CRSFN
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julga, em 2ª e última instância administrativa, os recursos contra decisões sancionadoras do Banco Central. Um acórdão publicado pelo CRSFN cita este processo como processo de origem. Os desfechos do Quadro de Penalidades (Olinda) e do(s) acórdão(s) abaixo são exibidos como cada fonte publica, sem reconciliação — podem divergir (ver o limite declarado na metodologia).
Número da decisão (Quadro de Penalidades/Olinda): CRSFN - 2024 / 0009, decidida em 6 de fevereiro de 2024
CRSFN — 479ª Sessão, publicado em 26 de fevereiro de 2024
Recurso administrativo
Relator(a): PAULA CHRISTINE SCHLEE
RECURSOS ADMINISTRATIVOS. BCB. SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. DESVIO DE RECURSOS. REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES VEDADAS, NÃO AUTORIZADAS OU EM DESACORDO COM A AUTORIZAÇÃO. ESCRITURAÇÃO EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO VIGENTE. FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS, DADOS OU INFORMAÇÕES INCORRETOS OU EM DESACORDO COM O PRAZO PREVISTO NAS NORMAS LEGAIS REGULAMENTARES. Infrações caracterizadas. Dosimetria das penas adequada. Recursos conhecidos e desprovidos.
Linha do tempo — 9 atos publicados no Diário
Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.
- Intimação
- Decisão
- Intimação×5
- Intimação×2
- DesfechoSem data própria na fonte.
- Decisão de 1ª instânciaNÃO HOUVE PENALIDADEMULTA
- RecursoRecurso interposto por ao menos uma parte.
- Decisão do recurso (2ª instância)MULTA há acórdão do CRSFN vinculado a este processo — ver seção
- Situação atualNÃO HOUVE PENALIDADE · MULTA ESTÁ EM RECEBIMENTO PARCELADO · MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA
Fonte oficial
Buscar publicações do PE 171418 no Diário Eletrônico do Banco Central
REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 171418 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB e Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB)). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/171418/. Acesso em: 2 set. 2026.
Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB) · captura · método