Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil
PE 170566
MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A.
Partes
| Nome | Pena | Valor | Situação da pena |
|---|---|---|---|
| MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A. | MULTA | R$ 25.000,00 | MULTA PAGA |
Capitulação
Matéria e sujeito
- Matéria
- CBE / Censo de capitais
- Sujeito
- —
Sujeito: não registrado nesta fonte.
O que aconteceu
Caracterizado o fornecimento intempestivo de informações sobre capitais estrangeiros no país, na data-base de 31.12.2010, em infração aos arts. 2º e 3º da Circular nº 3.559, de 19.9.2011, com a alteração estabelecida no art. 1º da Circular nº 3.562, de 31.10.2011.
Resumo de decisão publicado no Diário Eletrônico do BCB em 2020-08-10
Linha do tempo — 2 atos publicados no Diário
Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.
- Resumo de Decisão
- Intimação
- DesfechoSem data própria na fonte.
- Decisão de 1ª instânciaMULTA
- RecursoSem recurso.
- Situação atualMULTA PAGA
Fonte oficial
Buscar publicações do PE 170566 no Diário Eletrônico do Banco Central
REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 170566 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/170566/. Acesso em: 3 set. 2026.
Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB · captura · método