Remissiva·

Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil

PE 162086

VENTURA GOMES COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

Partes

NomePenaValorSituação da pena
VENTURA GOMES COMERCIO E IMPORTACAO LTDAMULTAR$ 912.000,00PENALIDADE EXTINTA
VENTURA GOMES COMERCIO E IMPORTACAO LTDAMULTAR$ 912.000,00MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA

Capitulação

Lei nº 4.131

Matéria e sujeito

Matéria
Operacional
Sujeito

Sujeito: não registrado nesta fonte.

O que aconteceu

Caracterizada a declaração de informações falsas em contratos de câmbio, em infração ao art. 23, § 3º, da Lei nº 4.131, de 3.9.1962.

Resumo de decisão publicado no Diário Eletrônico do BCB em 2020-08-13

Linha do tempo — 3 atos publicados no Diário

Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.

  1. Resumo de Decisão
  2. Intimação
  3. Intimação
  4. DesfechoSem data própria na fonte.
  5. Decisão de 1ª instânciaMULTA
  6. RecursoSem recurso.
  7. Situação atualPENALIDADE EXTINTA · MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA

Fonte oficial

Buscar publicações do PE 162086 no Diário Eletrônico do Banco Central

REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 162086 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/162086/. Acesso em: 3 set. 2026.

Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB · captura · método

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