Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil
PE 162003
FOXCONN BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Partes
| Nome | Pena | Valor | Situação da pena |
|---|---|---|---|
| FOXCONN BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
Capitulação
Matéria e sujeito
- Matéria
- CBE / Censo de capitais
- Sujeito
- —
Sujeito: não registrado nesta fonte.
O que aconteceu
Descaracterizada a obrigatoriedade de prestação da Declaração de CEP para a data-base de 31.12.2013, tendo em vista o valor mínimo previsto no art. 2º, §1º, inciso I da Circular nº 3.602, de 25 de junho de 2012, bem como o critério do art. 2º, §1º, inciso II da mesma circular.
Resumo de decisão publicado no Diário Eletrônico do BCB em 2020-10-27
Linha do tempo — 2 atos publicados no Diário
Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.
- Resumo de Decisão
- Intimação
- DesfechoSem data própria na fonte.
- Decisão de 1ª instânciaNÃO HOUVE PENALIDADE
- RecursoSem recurso.
- Situação atualNÃO HOUVE PENALIDADE
Fonte oficial
Buscar publicações do PE 162003 no Diário Eletrônico do Banco Central
REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 162003 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/162003/. Acesso em: 2 set. 2026.
Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB · captura · método