Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil
PE 146313
BANCO BMG S.A. + 3 pessoas físicas
Partes
| Nome | Pena | Valor | Situação da pena |
|---|---|---|---|
| BANCO BMG S.A. | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | PENALIDADE EXTINTA — há termo de compromisso vinculado a este processo — ver seção |
| EDUARDO MAZON | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | PENALIDADE EXTINTA — há termo de compromisso vinculado a este processo — ver seção |
| ERNANI LEITE VITORELLO | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | PENALIDADE EXTINTA — há termo de compromisso vinculado a este processo — ver seção |
| ISNA JORGE ALVES DE CASTRO | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | PENALIDADE EXTINTA — há termo de compromisso vinculado a este processo — ver seção |
Capitulação
—
Matéria e sujeito
- Matéria
- Limites operacionais
- Sujeito
- BANCO BMG S.A. — Banco Múltiplo · Bancos, corretoras e IPs · dado cadastral de
Capitulação: não registrada nesta fonte.
Matéria inferida de uma norma mencionada no texto do processo, sem capitulação formal extraída — capitulação não registrada nesta fonte.
O que aconteceu
de 1º.1.2002 a 31.8.2018, o BMG realizou 511.300 empréstimos com consignação por meio de averbação junto aos entes consignantes, porém sem instrumento contratual.
Capitulação: item IX, alínea “b”, da Resolução CMN nº 1.559, de 22 de dezembro de 1988, com redação dada pelo art. 1º da Resolução CMN nº 3.258, de 28 de janeiro de 2005.
Relatório do processo (documento do Comitê de Decisão — Copas)
Termo de compromisso
- Documento
- Banco BMG S.A
- Data
- Valor
- R$ 4.600.000,00 — valor extraído do documento por OCR
Ver a ficha completa do termo · PDF oficial no site do Banco Central
Linha do tempo — 5 atos publicados no Diário
Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.
- Decisão
- Intimação×4
- DesfechoSem data própria na fonte.
- Decisão de 1ª instânciaNÃO HOUVE PENALIDADE
- RecursoSem recurso.
- Situação atualPENALIDADE EXTINTA — há termo de compromisso vinculado a este processo — ver seção
Fonte oficial
Buscar publicações do PE 146313 no Diário Eletrônico do Banco Central
REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 146313 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB e Termos de compromisso publicados pelo Banco Central do Brasil (leitura por OCR local)). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/146313/. Acesso em: 2 set. 2026.
Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB, Termos de compromisso publicados pelo Banco Central do Brasil (leitura por OCR local) · captura · método