Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil
PE 137833
BANCO BMG S.A. + 2 pessoas físicas
Partes
| Nome | Pena | Valor | Situação da pena |
|---|---|---|---|
| BANCO BMG S.A. | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | PENALIDADE EXTINTA — há termo de compromisso vinculado a este processo — ver seção |
| EDUARDO MAZON | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | PENALIDADE EXTINTA — há termo de compromisso vinculado a este processo — ver seção |
| ERNANI LEITE VITORELLO | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | PENALIDADE EXTINTA — há termo de compromisso vinculado a este processo — ver seção |
Capitulação
—
Matéria e sujeito
- Matéria
- Outras matérias
- Sujeito
- BANCO BMG S.A. — Banco Múltiplo · Bancos, corretoras e IPs · dado cadastral de
Capitulação: não registrada nesta fonte.
Matéria inferida por classificação residual do corpus (havia texto ou ementa disponível, mas nenhum termo do vocabulário de matérias foi reconhecido) — capitulação não registrada nesta fonte.
O que aconteceu
de 1º.3.2011 a 27.7.2018, o Banco BMG S.A. (BMG) realizou a cobrança de tarifa por retirada de recursos no país de clientes da Instituição que receberam recursos atrelados à utilização do cartão de crédito com consignação em folha de pagamento.
Capitulação: art. 3º da Resolução CMN nº 3.919, de 25 de novembro de 2010, e Tabela I anexa, com redação dada pela Resolução CMN nº 4.021, de 29 de setembro de 2011.
Relatório do processo (documento do Comitê de Decisão — Copas)
Termo de compromisso
- Documento
- Banco BMG S.A
- Data
- Valor
- R$ 2.300.000,00 — valor extraído do documento por OCR
Ver a ficha completa do termo · PDF oficial no site do Banco Central
Linha do tempo — 3 atos publicados no Diário
Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.
- Decisão
- Intimação×2
- DesfechoSem data própria na fonte.
- Decisão de 1ª instânciaNÃO HOUVE PENALIDADE
- RecursoSem recurso.
- Situação atualPENALIDADE EXTINTA — há termo de compromisso vinculado a este processo — ver seção
Fonte oficial
Buscar publicações do PE 137833 no Diário Eletrônico do Banco Central
REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 137833 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB e Termos de compromisso publicados pelo Banco Central do Brasil (leitura por OCR local)). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/137833/. Acesso em: 3 set. 2026.
Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB, Termos de compromisso publicados pelo Banco Central do Brasil (leitura por OCR local) · captura · método