Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil
PE 126567
IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR
Partes
| Nome | Pena | Valor | Situação da pena |
|---|---|---|---|
| IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR | MULTA | R$ 25.000,00 | MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA |
Capitulação
Capitulação por extenso — dispositivos do processo
artigo 1º da Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, pelo que a intimamos ao recolhimento devido, no prazo de 30 (trinta) dias, contados na forma do art. 24 da Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017. O valor deverá ser recolhido por meio de boleto bancário, a ser obtido no módulo de Pesquisa para Emissão de Boleto de Cobrança de Multa, disponível na internet no endereço https://www3.bcb.gov.br/sgminternet/, informando-se o CNPJ 43.208.040/0001-36 e o número da penalidade aplicada, 20180001361.…
Matéria e sujeito
- Matéria
- CBE / Censo de capitais
- Sujeito
- —
Sujeito: não registrado nesta fonte.
Recurso ao CRSFN
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julga, em 2ª e última instância administrativa, os recursos contra decisões sancionadoras do Banco Central. Um acórdão publicado pelo CRSFN cita este processo como processo de origem. Os desfechos do Quadro de Penalidades (Olinda) e do(s) acórdão(s) abaixo são exibidos como cada fonte publica, sem reconciliação — podem divergir (ver o limite declarado na metodologia).
Número da decisão (Quadro de Penalidades/Olinda): CRSFN - 2019 / 0236, decidida em 18 de dezembro de 2019
CRSFN — 432ª Sessão, publicado em 4 de março de 2020
Recurso voluntário
Relator(a): ALEXANDRE HENRIQUE GRAZIANO
RECURSO VOLUNTÁRIO. Fornecimento intempestivo de Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE). Recurso apresentado de forma intempestiva. Recurso não conhecido.
Linha do tempo — 1 ato publicado no Diário
Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.
- Intimação
- DesfechoSem data própria na fonte.
- Decisão de 1ª instânciaMULTA
- RecursoRecurso interposto por ao menos uma parte.
- Decisão do recurso (2ª instância)MULTA há acórdão do CRSFN vinculado a este processo — ver seção
- Situação atualMULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA
Fonte oficial
Buscar publicações do PE 126567 no Diário Eletrônico do Banco Central
REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 126567 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB e Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB)). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/126567/. Acesso em: 3 set. 2026.
Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB) · captura · método