Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil
PE 114473
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO E BENEFICIOS SOCIAIS BECOOPER + 18 pessoas físicas
Partes
| Nome | Pena | Valor | Situação da pena |
|---|---|---|---|
| ADERITO DO NASCIMENTO PRETO NETO | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| AGENOR VASQUES DA SILVA | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| CARLOS ASSIS DE SOUZA | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| CELSO DOS SANTOS JUNIOR | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| CEZAR ANTONIO DE CASTRO | MULTA | R$ 22.080,00 | MULTA PAGA |
| CEZAR ANTONIO DE CASTRO | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| CLAUDIA NOGUEIRA | MULTA | R$ 45.120,00 | MULTA PAGA |
| CLAUDIA NOGUEIRA | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| CLAUDIO OSIRO | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO E BENEFICIOS SOCIAIS BECOOPER | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | PENALIDADE EXTINTA — há termo de compromisso vinculado a este processo — ver seção |
| EDIMEIA APARECIDA DA SILVA CRUZ | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| JARBAS MORAIS BARBERO | MULTA | R$ 12.000,00 | MULTA PAGA |
| JOSE HAMILTON FARIA | MULTA | R$ 33.600,00 | MULTA PAGA |
| JOSE HAMILTON FARIA | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| LUIS ANTONIO MARCIANO DA SILVA | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| MAURO JOSE FORTES | MULTA | R$ 45.120,00 | MULTA PAGA |
| MAURO JOSE FORTES | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| NELSON FAGUNDES PERES | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| ROGERIO PEDROSA ARRUDA CAMPOS | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| ROGERIO TOMAZ PULCINO | MULTA | R$ 12.000,00 | MULTA PAGA |
| VITAL BARBOSA DE MELO | MULTA | R$ 56.640,00 | MULTA PAGA |
| VITAL BARBOSA DE MELO | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| WALTER BIRRER | MULTA | R$ 16.000,00 | MULTA PAGA |
Capitulação
Não registrada como campo estruturado desta fonte — o texto do processo abaixo pode citar os dispositivos.
Matéria e sujeito
- Matéria
- Limites operacionais
- Sujeito
- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DA JOHNSON & JOHNSON — Cooperativa de Crédito · Demais supervisionadas · dado cadastral de
Nome no registro sancionador deste PE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO E BENEFICIOS SOCIAIS BECOOPER — diverge do nome cadastral acima. Mesmo CNPJ; a fonte não explica a diferença, e esta página não escolhe um dos dois.
Matéria inferida do resumo (ementa) do processo — capitulação não registrada nesta fonte.
O que aconteceu
caracterizadas as irregularidades consistentes em realizar operações de crédito em desacordo com os princípios de seletividade, garantia e liquidez, e sem constituir um título adequado, representativo da dívida (irregularidade "a") e em deixar de cumprir deveres legais e estatutários de exercer minuciosa e assídua fiscalização sobre a administração da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Johnson & Johnson (irregularidade "c") e descaracterizada a prática de atos de gestão contrários aos interesses da Cooperativa (irregularidade "b").
Resumo de decisão publicado no Diário Eletrônico do BCB em 2020-09-22
Recurso ao CRSFN
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julga, em 2ª e última instância administrativa, os recursos contra decisões sancionadoras do Banco Central. Um acórdão publicado pelo CRSFN cita este processo como processo de origem. Os desfechos do Quadro de Penalidades (Olinda) e do(s) acórdão(s) abaixo são exibidos como cada fonte publica, sem reconciliação — podem divergir (ver o limite declarado na metodologia).
Número da decisão (Quadro de Penalidades/Olinda): CRSFN - 2022 / 0094, decidida em 9 de agosto de 2022
CRSFN — 463ª Sessão, publicado em 1 de dezembro de 2022
Recurso voluntário
Relator(a): RUI FERNANDO RAMOS ALVES
RECURSOS VOLUNTÁRIOS. COOPERATIVA DE CRÉDITO. CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE CRÉDITO EM DESACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA SELETIVIDADE, GARANTIA E LIQUIDEZ. NÃO CUMPRIMENTO ADEQUADO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DA COOPERATIVA. Questionamentos sobre a validade formal do termo acusatório, ausência de responsabilidade dos recorrentes e valor das multas fixadas. Não incidência da prescrição. Irregularidades caracterizadas. Responsabilização dos agentes por negligência no exercício de suas atribuições legais e estatutárias. Recursos conhecidos e desprovidos.
Termo de compromisso
- Documento
- Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Johnson & Johnson
- Data
- Valor
- R$ 120.000,00 — valor extraído do documento por OCR
Ver a ficha completa do termo · PDF oficial no site do Banco Central
Linha do tempo — 27 atos publicados no Diário
Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.
- Resumo de Decisão
- Intimação×18
- Decisão
- Intimação
- Intimação×6
- DesfechoSem data própria na fonte.
- Decisão de 1ª instânciaNÃO HOUVE PENALIDADEMULTA
- RecursoRecurso interposto por ao menos uma parte.
- Decisão do recurso (2ª instância)MULTA há acórdão do CRSFN vinculado a este processo — ver seção
- Situação atualNÃO HOUVE PENALIDADE · MULTA PAGA · PENALIDADE EXTINTA — há termo de compromisso vinculado a este processo — ver seção
Fonte oficial
Buscar publicações do PE 114473 no Diário Eletrônico do Banco Central
REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 114473 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB, Termos de compromisso publicados pelo Banco Central do Brasil (leitura por OCR local) e Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB)). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/114473/. Acesso em: 2 set. 2026.
Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB, Termos de compromisso publicados pelo Banco Central do Brasil (leitura por OCR local), Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB) · captura · método