Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Lei nº 8.929
Situação e ementa ainda não aferidas nesta captura — nó citado no grafo, na fila da expansão automática (Portal da Legislação); esta versão do corpus ainda não determinou uma página oficial para ele. Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 759 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
Teia — 1 relações diretas
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- Regulamenta / fundamento — traço fino, seta vazada
É fundamento de 1
- Resolução CMN nº 5.330Fundamento
Ver trecho
… operação. Art. 6º As Cédulas de Produto Rural – CPR com liquidação financeira emitidas por produtor rural na forma da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, para a liquidação ou a amortização …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 5330 (BCB) · CAPTURA 2026-08-13
BRASIL. Lei nº 8.929. Disponível em: https://remissiva.com.br/norma/lei-8929/. Acesso em: 2 set. 2026.
As relações acima vêm de extração automática por proximidade textual sobre o texto oficial — pode perder uma relação real ou apontar uma que o texto não sustenta com essa força. Ver metodologia.
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