Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Lei nº 8.069
Situação e ementa ainda não aferidas nesta captura — nó citado no grafo, na fila da expansão automática (Portal da Legislação); esta versão do corpus ainda não determinou uma página oficial para ele. Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 759 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
Teia — 2 relações diretas
Clique numa aresta para ver o trecho que fundamenta a relação.
- Regulamenta / fundamento — traço fino, seta vazada
- Menção — pontilhado fino
É fundamento de 1
- Lei nº 11.343Fundamento
Ver trecho
… crianças e adolescentes, passíveis de responsabilização civil, administrativa e criminal, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do …
FONTE · texto da Lei 11343 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12
1 menções
- Lei nº 10.406Menção
Ver trecho
… efetiva do poder público e de sentença constitutiva, aplicando-se, no que couber, as regras gerais da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente …
FONTE · texto da Lei 10406 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12
BRASIL. Lei nº 8.069. Disponível em: https://remissiva.com.br/norma/lei-8069/. Acesso em: 2 set. 2026.
As relações acima vêm de extração automática por proximidade textual sobre o texto oficial — pode perder uma relação real ou apontar uma que o texto não sustenta com essa força. Ver metodologia.
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