Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Lei nº 7.713
Situação e ementa ainda não aferidas nesta captura — nó citado no grafo, na fila da expansão automática (Portal da Legislação); esta versão do corpus ainda não determinou uma página oficial para ele. Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 759 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
Teia — 3 relações diretas
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- Menção — pontilhado fino
- Regulamenta / fundamento — traço fino, seta vazada
É fundamento de 1
- Lei nº 7.738Fundamento
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… abril de 1989. Art. 26. Para efeitos de apuração do ganho de capital sujeito à tributação na forma do art. 25 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a atualização monetária do custo …
FONTE · texto da Lei 7738 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12
3 menções
- Lei nº 10.522Menção
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… 2009) VII recolhimento mensal obrigatório da pessoa física relativo a rendimentos de que trata o art. 8o da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988; (Incluído pela Lei nº 11.941 …
FONTE · texto da Lei 10522 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
… social instituída pela Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988 e o imposto de renda na fonte de que trata o art. 35 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, serão pagos até o último dia …
FONTE · texto da Lei 7738 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12- Lei nº 9.069Menção
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… anteriormente à data de entrada em vigor desta Lei. Art. 39. O imposto sobre rendimentos de que trata o art. 8º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, pago na forma do art. 36 desta …
FONTE · texto da Lei 9069 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12
BRASIL. Lei nº 7.713. Disponível em: https://remissiva.com.br/norma/lei-7713/. Acesso em: 3 set. 2026.
As relações acima vêm de extração automática por proximidade textual sobre o texto oficial — pode perder uma relação real ou apontar uma que o texto não sustenta com essa força. Ver metodologia.
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