Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Lei nº 7.492
Situação e ementa ainda não aferidas nesta captura — nó citado no grafo, na fila da expansão automática (Portal da Legislação); esta versão do corpus ainda não determinou uma página oficial para ele. Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 759 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
Teia — 2 relações diretas
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- Altera / alterada por — tracejado
- Menção — pontilhado fino
Alterada por 1
- Lei nº 14.478Altera
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… prever o crime de fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros; e altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define crimes contra o …
FONTE · texto da Lei 14478 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12
2 menções
- Lei nº 14.478Menção
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… reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. Art. 11. O parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, passa a vigorar com as seguintes …
FONTE · texto da Lei 14478 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
… nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, a Lei nº 9.069, de 29 de junho de …
FONTE · texto da Lei 13506 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12
BRASIL. Lei nº 7.492. Disponível em: https://remissiva.com.br/norma/lei-7492/. Acesso em: 2 set. 2026.
As relações acima vêm de extração automática por proximidade textual sobre o texto oficial — pode perder uma relação real ou apontar uma que o texto não sustenta com essa força. Ver metodologia.
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