Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Lei nº 12.351
Situação e ementa ainda não aferidas nesta captura — nó citado no grafo, na fila da expansão automática (Portal da Legislação); esta versão do corpus ainda não determinou uma página oficial para ele. Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 759 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
1 menções
Ver trecho
… inciso I do caput que tenham sido contratadas ao amparo: I - de recursos do Fundo Social, de que trata o art. 47-A da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010; e II - da Medida Provisória nº …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 5330 (BCB) · CAPTURA 2026-08-13
BRASIL. Lei nº 12.351. Disponível em: https://remissiva.com.br/norma/lei-12351/. Acesso em: 2 set. 2026.
As relações acima vêm de extração automática por proximidade textual sobre o texto oficial — pode perder uma relação real ou apontar uma que o texto não sustenta com essa força. Ver metodologia.
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