Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Lei nº 10.931
Situação e ementa ainda não aferidas nesta captura — nó citado no grafo, na fila da expansão automática (Portal da Legislação); esta versão do corpus ainda não determinou uma página oficial para ele. Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 759 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
Teia — 2 relações diretas
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- Altera / alterada por — tracejado
- Regulamenta / fundamento — traço fino, seta vazada
Altera 1
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… extensiva. Art. 819-A. (VETADO) (Incluído pela Lei nº 10.931, de 2004) …
FONTE · texto da Lei 10406 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12
É fundamento de 1
- Lei nº 10.522Fundamento
Ver trecho
… 2009) (Vide Medida Provisória nº 766, de 2017) X créditos tributários devidos na forma do art. 4o da Lei no 10.931, de 2 de agosto de 2004, pela incorporadora optante do …
FONTE · texto da Lei 10522 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12
BRASIL. Lei nº 10.931. Disponível em: https://remissiva.com.br/norma/lei-10931/. Acesso em: 3 set. 2026.
As relações acima vêm de extração automática por proximidade textual sobre o texto oficial — pode perder uma relação real ou apontar uma que o texto não sustenta com essa força. Ver metodologia.
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