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A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 28 de dezembro de 2005, com base nas Resoluções 3.265, de 4 de março de 2005, e 3.334, de 22 dezembro de 2005,
DECIDIU:
… 5 linhas inalteradas …
Brasília, 28 de dezembro de 2005
Rodrigo Telles da Rocha Azevedo Antonio Gustavo Matos do Vale Diretor Diretor
- REGULAMENTO DO MERCADO DE CÂMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS
TÍTULO: 1 - Mercado de Câmbio CAPÍTULO: 8 - Codificação de Operações de Câmbio SEÇÃO: 2 - Natureza de Operação SUBSEÇÃO: 14 - Capitais Brasileiros a Longo Prazo -
NATUREZA DA OPERAÇÃO Nº CÓDIGO Arrendamento Mercantil Financeiro - Leasing 65050
Cauções 1/ 65076
Empréstimos a Residentes no Exterior empréstimos diretos 65007 notes 65010 commercial paper 65020 bônus 65030
Exportação - Vinculada a Empréstimo 2/ 65306
Financiamentos ao Exterior para Exportações Brasileiras - de mercadorias . PROEX - parte não financiada 65100 . PROEX - amortização 65227 . BNDES-exim - parte não financiada 65148 . BNDES-exim - amortização 65272 . recursos próprios - parte não financiada 65155 . recursos próprios - amortização 65289 . outros - parte não financiada 65131 . outros - amortização 65210 - de serviços . PROEX - parte não financiada 65117 . PROEX - amortização 65265 . BNDES-exim - parte não financiada 65193 . BNDES-exim - amortização 65234 . recursos próprios - parte não financiada 65186 . recursos próprios - amortização 65296 . outros - parte não financiada 65179 . outros - amortização 65258
Investimento Direto no Exterior - participação em empresas 68303 - outros investimentos (inclui imóveis e outros bens) 68657
Investimentos em Portfolio no Exterior - fundos de investimento 3/ NR 65409 - Brazilian Depositary Receipts 65454 - Depositary Receipts 65540 - por parte de pessoas físicas 4/ 68509 - títulos mobiliários estrangeiros . ações 65825 . bônus 65856 . debêntures 65863 Participação do Brasil no Capital de Organismos Internacionais 65612 OBSERVAÇÕES 1/ Inclui Performance Bond e Bid Bond - REGULAMENTO DO MERCADO DE CÂMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS TÍTULO: 2 - Capitais Brasileiros no Exterior CAPÍTULO: 3 - Investimentos Brasileiros no Exterior SEÇÃO: 2 - Investimento em Portfólio SUBSEÇÃO: 3 - Fundo de Dívida Externa (NR) - 1. Podem os bancos autorizados a operar no mercado de câmbio dar curso a transferências do e para o exterior em moeda nacional ou estrangeira, relativas a investimento no exterior, por parte de administradores de Fundos de Dívida Externa, mediante apresentação de documentação comprobatória do registro do fundo na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, e uma vez atendidos os dispositivos constantes da regulamentação específica emitida por aquela Autarquia. (NR)
Investimentos em Portfolio no Exterior - fundos de investimento 3/ NR 65409 - Brazilian Depositary Receipts 65454 - Depositary Receipts 65540 - por parte de pessoas físicas 4/ 68509 - títulos mobiliários estrangeiros . ações 65825 . bônus 65856 . debêntures 65863
Participação do Brasil no Capital de Organismos 65612 Internacionais
OBSERVAÇÕES 1/ Inclui Performance Bond e Bid Bond.
- REGULAMENTO DO MERCADO DE CÂMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS
TÍTULO: 2 - Capitais Brasileiros no Exterior CAPÍTULO: 3 - Investimentos Brasileiros no Exterior SEÇÃO: 2 - Investimento em Portfólio SUBSEÇÃO: 3 - Fundo de Dívida Externa (NR) -
1. Podem os bancos autorizados a operar no mercado de câmbio dar curso a transferências do e para o exterior em moeda nacional ou estrangeira, relativas a investimento no exterior, por parte de administradores de Fundos de Dívida Externa, mediante apresentação de documentação comprobatória do registro do fundo na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, e uma vez atendidos os dispositivos constantes da regulamentação específica emitida por aquela Autarquia. (NR)
Fontes desta página: Acervo de normativos do BCB (API) · captura · método