Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil
PE 93651
BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A + 3 pessoas físicas
Partes
| Nome | Pena | Valor | Situação da pena |
|---|---|---|---|
| ALBERTO ELIAS ASSAYAG ROCHA | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A | MULTA | R$ 100.000,00 | MULTA PAGA |
| JOSE CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| MAURICIO GRACCHO DE SEVERIANO CARDOSO | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
Capitulação
Não registrada como campo estruturado desta fonte — o texto do processo abaixo pode citar os dispositivos.
Matéria e sujeito
- Matéria
- Outras matérias
- Sujeito
- BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. — Sociedade Distribuidora de TVM · Bancos, corretoras e IPs · dado cadastral de
Matéria inferida por classificação residual do corpus (havia texto ou ementa disponível, mas nenhum termo do vocabulário de matérias foi reconhecido) — capitulação não registrada nesta fonte.
O que aconteceu
Caracterizada a irregularidade consistente na implementação de estrutura de gerenciamento de risco operacional de forma incompatível com a natureza e a complexidade dos produtos, serviços, atividades, processos e sistemas da Instituição, propiciando ações irregulares na administração de fundo de investimento com carteira de títulos e valores mobiliários no exterior, de natureza grave.
Resumo de decisão publicado no Diário Eletrônico do BCB em 2018-07-27
Recurso ao CRSFN
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julga, em 2ª e última instância administrativa, os recursos contra decisões sancionadoras do Banco Central. Um acórdão publicado pelo CRSFN cita este processo como processo de origem. Os desfechos do Quadro de Penalidades (Olinda) e do(s) acórdão(s) abaixo são exibidos como cada fonte publica, sem reconciliação — podem divergir (ver o limite declarado na metodologia).
Número da decisão (Quadro de Penalidades/Olinda): CRSFN - 2021 / 0002, decidida em 12 de março de 2021
CRSFN — 445ª Sessão, publicado em 12 de março de 2021
Recurso voluntário
Relator(a): THIAGO PAIVA CHAVES
RECURSOS VOLUNTÁRIOS. Sociedade corretora de títulos e valores mobiliários. Falhas nos controles de gerenciamento de risco. Descumprimento de dever fiduciário de administrador de fundo investimento. Desprovimento, e provimento parcial.
Linha do tempo — 4 atos publicados no Diário
Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.
- Resumo de Decisão
- Intimação×3
- DesfechoSem data própria na fonte.
- Decisão de 1ª instânciaINABILITAÇÃOMULTANÃO HOUVE PENALIDADE
- RecursoRecurso interposto por ao menos uma parte.
- Decisão do recurso (2ª instância)INABILITAÇÃOMULTA há acórdão do CRSFN vinculado a este processo — ver seção
- Situação atualPENALIDADE CUMPRIDA · MULTA PAGA · NÃO HOUVE PENALIDADE
Fonte oficial
Buscar publicações do PE 93651 no Diário Eletrônico do Banco Central
REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 93651 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB e Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB)). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/93651/. Acesso em: 3 set. 2026.
Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB) · captura · método