Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil
PE 89059
FRA-FREIRE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA + 2 pessoas físicas
Partes
| Nome | Pena | Valor | Situação da pena |
|---|---|---|---|
| CELSO OLIVEIRA FREIRE | MULTA | R$ 147.978,74 | MULTA PAGA |
| FRA-FREIRE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA | MULTA | R$ 295.957,49 | MULTA PAGA |
| FRANCISCO FREIRE | MULTA | R$ 147.978,74 | MULTA PAGA |
Capitulação
—
Matéria e sujeito
- Matéria
- Outras matérias
- Sujeito
- FRA-FREIRE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. — Administradora de Consórcio · Demais supervisionadas · dado cadastral de
Capitulação: não registrada nesta fonte.
Matéria inferida por classificação residual do corpus (havia texto ou ementa disponível, mas nenhum termo do vocabulário de matérias foi reconhecido) — capitulação não registrada nesta fonte.
Recurso ao CRSFN
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julga, em 2ª e última instância administrativa, os recursos contra decisões sancionadoras do Banco Central. O Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) registra uma decisão do CRSFN em 2ª instância para este processo; nenhum acórdão correspondente foi localizado nesta captura.
Número da decisão (Quadro de Penalidades/Olinda): CRSFN - 2018 / 0040, decidida em 20 de março de 2018
Linha do tempo
A fonte não registra datas de citação, autuação ou julgamento deste processo — só o desfecho de cada etapa, abaixo. O Diário Eletrônico do BCB é indexado desde agosto de 2017 — processos anteriores podem ter atos não refletidos aqui.
- Decisão de 1ª instânciaMULTA
- RecursoRecurso interposto por ao menos uma parte.
- Decisão do recurso (2ª instância)MULTA
- Situação atualMULTA PAGA
Fonte oficial
Buscar publicações do PE 89059 no Diário Eletrônico do Banco Central
REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 89059 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/89059/. Acesso em: 3 set. 2026.
Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB · captura · método