Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil
PE 79923
MACRO PARTICIPACOES S.A. + 1 pessoa física
Partes
| Nome | Pena | Valor | Situação da pena |
|---|---|---|---|
| MACRO PARTICIPACOES S.A. | MULTA | R$ 7.872.955,76 | MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA |
| MACRO PARTICIPACOES S.A. | MULTA | R$ 75.000,00 | MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA |
| WALTER FERNANDEZ ALVAREZ FILHO | MULTA | R$ 787.295,58 | MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA |
| WALTER FERNANDEZ ALVAREZ FILHO | MULTA | R$ 75.000,00 | MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA |
| WALTER FERNANDEZ ALVAREZ FILHO | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE CUMPRIDA |
Capitulação
—
Matéria e sujeito
- Matéria
- —
- Sujeito
- MACRO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA — Sociedade Corretora de TVM · Bancos, corretoras e IPs · dado cadastral de
Nome no registro sancionador deste PE: MACRO PARTICIPACOES S.A. — diverge do nome cadastral acima. Mesmo CNPJ; a fonte não explica a diferença, e esta página não escolhe um dos dois.
Capitulação e matéria: não registradas nesta fonte.
Recurso ao CRSFN
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julga, em 2ª e última instância administrativa, os recursos contra decisões sancionadoras do Banco Central. O Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) registra uma decisão do CRSFN em 2ª instância para este processo; nenhum acórdão correspondente foi localizado nesta captura.
Número da decisão (Quadro de Penalidades/Olinda): CRSFN - 2016 / 0360, decidida em 13 de dezembro de 2016
Linha do tempo
A fonte não registra datas de citação, autuação ou julgamento deste processo — só o desfecho de cada etapa, abaixo. O Diário Eletrônico do BCB é indexado desde agosto de 2017 — processos anteriores podem ter atos não refletidos aqui.
- Decisão de 1ª instânciaMULTAINABILITAÇÃO
- RecursoRecurso interposto por ao menos uma parte.
- Decisão do recurso (2ª instância)MULTAINABILITAÇÃO
- Situação atualMULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA · PENALIDADE CUMPRIDA
Fonte oficial
Buscar publicações do PE 79923 no Diário Eletrônico do Banco Central
REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 79923 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/79923/. Acesso em: 3 set. 2026.
Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB · captura · método