Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil
PE 77480
2 pessoas físicas
Partes
| Nome | Pena | Valor | Situação da pena |
|---|---|---|---|
| CARLOS AUGUSTO VIEIRA FRAGA | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO |
| CARLOS AUGUSTO VIEIRA FRAGA | MULTA | R$ 2.928.688,40 | MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA |
| CARLOS AUGUSTO VIEIRA FRAGA | MULTA | R$ 150.000,00 | MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA |
| CARLOS AUGUSTO VIEIRA FRAGA | MULTA | 1ª instância: R$ 50.000,002ª instância: R$ 16.000,00 | MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA |
| MAURICIO ABREU MURAD | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| MAURICIO ABREU MURAD | MULTA | R$ 1.677.488,22 | MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA |
| MAURICIO ABREU MURAD | MULTA | R$ 150.000,00 | MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA |
| MAURICIO ABREU MURAD | MULTA | 1ª instância: R$ 50.000,002ª instância: R$ 16.000,00 | MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA |
| MAURICIO ABREU MURAD | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
Capitulação, matéria e sujeito
Não registrados nesta fonte.
Recurso ao CRSFN
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julga, em 2ª e última instância administrativa, os recursos contra decisões sancionadoras do Banco Central. O Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) registra uma decisão do CRSFN em 2ª instância para este processo; nenhum acórdão correspondente foi localizado nesta captura.
Número da decisão (Quadro de Penalidades/Olinda): CRSFN - 2020 / 0135, decidida em 15 de setembro de 2020
Linha do tempo — 3 atos publicados no Diário
Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.
- Intimação×2
- Intimação
- DesfechoSem data própria na fonte.
- Decisão de 1ª instânciaINABILITAÇÃOMULTANÃO HOUVE PENALIDADE
- RecursoRecurso interposto por ao menos uma parte.
- Decisão do recurso (2ª instância)INABILITAÇÃOMULTANÃO HOUVE PENALIDADEO valor da pena também mudou para ao menos uma parte nesta 2ª instância — ver a tabela de Partes acima.
- Situação atualPENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO · MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA · PENALIDADE CUMPRIDA · NÃO HOUVE PENALIDADE
Fonte oficial
Buscar publicações do PE 77480 no Diário Eletrônico do Banco Central
REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 77480 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/77480/. Acesso em: 3 set. 2026.
Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB · captura · método