Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil
PE 68110
6 pessoas físicas
Partes
| Nome | Pena | Valor | Situação da pena |
|---|---|---|---|
| FÁBIO CARAMURU CORRÊA MEYER | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO |
| LUIS FELIPPE ÍNDIO DA COSTA | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO |
| LUIS FELIPPE ÍNDIO DA COSTA | MULTA | R$ 5.068.610,00 | PENALIDADE EXTINTA |
| LUÍS OCTÁVIO AZEREDO LOPES ÍNDIO DA COSTA | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO |
| MARIA LUISA GARCIA DE MENDONÇA | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO |
| MARIA LUISA GARCIA DE MENDONÇA | MULTA | R$ 1.673.500,00 | MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA |
| ROBERTO VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA COSTA | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO |
| SÉRGIO MARRA PEREIRA CAPELLA | 1ª instância: INABILITAÇÃO2ª instância: NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| SÉRGIO MARRA PEREIRA CAPELLA | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
Capitulação
Não registrada como campo estruturado desta fonte — o texto do processo abaixo pode citar os dispositivos.
Matéria e sujeito
- Matéria
- Prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT)
- Sujeito
- —
Sujeito: não registrado nesta fonte.
Matéria inferida de uma norma mencionada no texto do processo, sem capitulação formal extraída — capitulação não registrada nesta fonte.
O que aconteceu
Caracterizadas as irregularidades "a" e "b", de natureza grave, nos termos do art. 44, §4, da Lei 4.595, de 1964, bem como a irregularidade "c", de natureza grave, nos termos do art. 12, inciso III, § 3º, da Lei nº 9.613, de 1998.
Resumo de decisão publicado no Diário Eletrônico do BCB em 2018-08-30
Recurso ao CRSFN
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julga, em 2ª e última instância administrativa, os recursos contra decisões sancionadoras do Banco Central. Um acórdão publicado pelo CRSFN cita este processo como processo de origem. Os desfechos do Quadro de Penalidades (Olinda) e do(s) acórdão(s) abaixo são exibidos como cada fonte publica, sem reconciliação — podem divergir (ver o limite declarado na metodologia).
Número da decisão (Quadro de Penalidades/Olinda): CRSFN - 2019 / 0245, decidida em 18 de dezembro de 2019
CRSFN — 438ª Sessão, publicado em 30 de junho de 2020
Embargos de declaração
Relator(a): ANTONIO AUGUSTO DE SÁ FREIRE FILHO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Tratamento diferenciado de Diretores com as mesmas responsabilidades. Falta de fundamentos na responsabilização. Alegação de que não houve prejuízos à empresa. Embargos rejeitados.
Linha do tempo — 3 atos publicados no Diário
Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.
- Resumo de Decisão
- Intimação×2
- DesfechoSem data própria na fonte.
- Decisão de 1ª instânciaINABILITAÇÃOMULTANÃO HOUVE PENALIDADE
- RecursoRecurso interposto por ao menos uma parte.
- Decisão do recurso (2ª instância)INABILITAÇÃOMULTANÃO HOUVE PENALIDADE há acórdão do CRSFN vinculado a este processo — ver seção
- Situação atualPENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO · PENALIDADE EXTINTA · MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA · NÃO HOUVE PENALIDADE
Fonte oficial
Buscar publicações do PE 68110 no Diário Eletrônico do Banco Central
REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 68110 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB e Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB)). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/68110/. Acesso em: 3 set. 2026.
Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB) · captura · método