Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil
PE 58314
TOV CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA -
Partes
| Nome | Pena | Valor | Situação da pena |
|---|---|---|---|
| TOV CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA - | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA | MULTA | R$ 20.719,99 | MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA |
Capitulação
—
Matéria e sujeito
- Matéria
- Outras matérias
- Sujeito
- —
Capitulação e sujeito: não registrados nesta fonte.
Matéria inferida por classificação residual do corpus (havia texto ou ementa disponível, mas nenhum termo do vocabulário de matérias foi reconhecido) — capitulação não registrada nesta fonte.
Recurso ao CRSFN
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julga, em 2ª e última instância administrativa, os recursos contra decisões sancionadoras do Banco Central. O Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) registra uma decisão do CRSFN em 2ª instância para este processo; nenhum acórdão correspondente foi localizado nesta captura.
Número da decisão (Quadro de Penalidades/Olinda): CRSFN - 2016 / 0242, decidida em 29 de março de 2016
Linha do tempo — 1 ato publicado no Diário
Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.
- Intimação
- DesfechoSem data própria na fonte.
- Decisão de 1ª instânciaNÃO HOUVE PENALIDADEMULTA
- RecursoRecurso interposto por ao menos uma parte.
- Decisão do recurso (2ª instância)NÃO HOUVE PENALIDADEMULTA
- Situação atualNÃO HOUVE PENALIDADE · MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA
Fonte oficial
Buscar publicações do PE 58314 no Diário Eletrônico do Banco Central
REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 58314 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/58314/. Acesso em: 3 set. 2026.
Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB · captura · método