Remissiva·

Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil

PE 58231

MORELEH COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Partes

NomePenaValorSituação da pena
MORELEH COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAMULTAR$ 605.737,95MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA

Capitulação, matéria e sujeito

Não registrados nesta fonte.

Recurso ao CRSFN

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julga, em 2ª e última instância administrativa, os recursos contra decisões sancionadoras do Banco Central. O Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) registra uma decisão do CRSFN em 2ª instância para este processo; nenhum acórdão correspondente foi localizado nesta captura.

Número da decisão (Quadro de Penalidades/Olinda): CRSFN - 2016 / 0243, decidida em 29 de março de 2016

Linha do tempo

A fonte não registra datas de citação, autuação ou julgamento deste processo — só o desfecho de cada etapa, abaixo. O Diário Eletrônico do BCB é indexado desde agosto de 2017 — processos anteriores podem ter atos não refletidos aqui.

  1. Decisão de 1ª instânciaMULTA
  2. RecursoRecurso interposto por ao menos uma parte.
  3. Decisão do recurso (2ª instância)MULTA
  4. Situação atualMULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA

Fonte oficial

Buscar publicações do PE 58231 no Diário Eletrônico do Banco Central

REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 58231 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/58231/. Acesso em: 3 set. 2026.

Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB · captura · método

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