Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil
PE 58188
4 pessoas físicas
Partes
| Nome | Pena | Valor | Situação da pena |
|---|---|---|---|
| ANTONIO DE PADUA LOPES DE FREITAS | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO |
| ANTONIO DE PADUA LOPES DE FREITAS | MULTA | R$ 250.000,00 | MULTA PAGA |
| JOSE ITAMAR DE VASCONCELOS JUNIOR | MULTA | R$ 250.000,00 | PENALIDADE EXTINTA |
| JOSE ITAMAR DE VASCONCELOS JUNIOR | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO |
| JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO |
| JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS | MULTA | R$ 250.000,00 | MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA |
| MARCIO ALVES DE MELO TAVORA | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO |
| MARCIO ALVES DE MELO TAVORA | MULTA | R$ 250.000,00 | MULTA PAGA |
Capitulação
Não registrada como campo estruturado desta fonte — o texto do processo abaixo pode citar os dispositivos.
Matéria e sujeito
- Matéria
- Outras matérias
- Sujeito
- —
Sujeito: não registrado nesta fonte.
Matéria inferida por classificação residual do corpus (havia texto ou ementa disponível, mas nenhum termo do vocabulário de matérias foi reconhecido) — capitulação não registrada nesta fonte.
O que aconteceu
Caracterizadas as irregularidades "a", "b" e "c", sendo "a" e "c" de natureza grave.
Resumo de decisão publicado no Diário Eletrônico do BCB em 2018-08-30
Recurso ao CRSFN
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julga, em 2ª e última instância administrativa, os recursos contra decisões sancionadoras do Banco Central. O Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) registra uma decisão do CRSFN em 2ª instância para este processo; nenhum acórdão correspondente foi localizado nesta captura.
Número da decisão (Quadro de Penalidades/Olinda): CRSFN - 2018 / 0203, decidida em 26 de outubro de 2018
Linha do tempo — 1 ato publicado no Diário
Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.
- Resumo de Decisão
- DesfechoSem data própria na fonte.
- Decisão de 1ª instânciaINABILITAÇÃOMULTA
- RecursoRecurso interposto por ao menos uma parte.
- Decisão do recurso (2ª instância)INABILITAÇÃOMULTA
- Situação atualPENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO · MULTA PAGA · PENALIDADE EXTINTA · MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA
Fonte oficial
Buscar publicações do PE 58188 no Diário Eletrônico do Banco Central
REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 58188 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/58188/. Acesso em: 3 set. 2026.
Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB · captura · método