Remissiva·

Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil

PE 58170

KPMG AUDITORES INDEPENDENTES LTDA + 2 pessoas físicas

Partes

NomePenaValorSituação da pena
ALBERTO SPILBORGHS NETO1ª instância: PROIBIÇÃO PARA ATUAR2ª instância: ADVERTÊNCIAPENALIDADE CUMPRIDA
FRANCESCO LUIGI CELSO1ª instância: PROIBIÇÃO PARA ATUAR2ª instância: MULTA1ª instância: 2ª instância: R$ 200.000,00MULTA PAGA
KPMG AUDITORES INDEPENDENTES LTDAMULTA1ª instância: R$ 500.000,002ª instância: R$ 250.000,00MULTA PAGA

Capitulação, matéria e sujeito

Não registrados nesta fonte.

Recurso ao CRSFN

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julga, em 2ª e última instância administrativa, os recursos contra decisões sancionadoras do Banco Central. O Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) registra uma decisão do CRSFN em 2ª instância para este processo; nenhum acórdão correspondente foi localizado nesta captura.

Número da decisão (Quadro de Penalidades/Olinda): CRSFN - 2018 / 0167, decidida em 23 de maio de 2018

Linha do tempo

A fonte não registra datas de citação, autuação ou julgamento deste processo — só o desfecho de cada etapa, abaixo. O Diário Eletrônico do BCB é indexado desde agosto de 2017 — processos anteriores podem ter atos não refletidos aqui.

  1. Decisão de 1ª instânciaPROIBIÇÃO PARA ATUARMULTA
  2. RecursoRecurso interposto por ao menos uma parte.
  3. Decisão do recurso (2ª instância)ADVERTÊNCIAMULTAO valor da pena também mudou para ao menos uma parte nesta 2ª instância — ver a tabela de Partes acima.
  4. Situação atualPENALIDADE CUMPRIDA · MULTA PAGA

Fonte oficial

Buscar publicações do PE 58170 no Diário Eletrônico do Banco Central

REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 58170 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/58170/. Acesso em: 3 set. 2026.

Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB · captura · método

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