Remissiva·

Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil

PE 58150

OZ CORRETORA DE CAMBIO S.A + 1 pessoa física

Partes

NomePenaValorSituação da pena
MAURO JOSE FRANCO DE ARAUJOMULTAR$ 2.040.473,08PENALIDADE EXTINTA
MAURO JOSE FRANCO DE ARAUJOINABILITAÇÃOPENALIDADE CUMPRIDA
OZ CORRETORA DE CAMBIO S.AMULTAR$ 20.404.730,81MULTA PAGA

Capitulação, matéria e sujeito

Não registrados nesta fonte.

Recurso ao CRSFN

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julga, em 2ª e última instância administrativa, os recursos contra decisões sancionadoras do Banco Central. O Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) registra uma decisão do CRSFN em 2ª instância para este processo; nenhum acórdão correspondente foi localizado nesta captura.

Número da decisão (Quadro de Penalidades/Olinda): CRSFN - 2016 / 0092, decidida em 13 de dezembro de 2016

Linha do tempo

A fonte não registra datas de citação, autuação ou julgamento deste processo — só o desfecho de cada etapa, abaixo. O Diário Eletrônico do BCB é indexado desde agosto de 2017 — processos anteriores podem ter atos não refletidos aqui.

  1. Decisão de 1ª instânciaMULTAINABILITAÇÃO
  2. RecursoRecurso interposto por ao menos uma parte.
  3. Decisão do recurso (2ª instância)MULTAINABILITAÇÃO
  4. Situação atualPENALIDADE EXTINTA · PENALIDADE CUMPRIDA · MULTA PAGA

Fonte oficial

Buscar publicações do PE 58150 no Diário Eletrônico do Banco Central

REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 58150 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/58150/. Acesso em: 3 set. 2026.

Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB · captura · método

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