Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil
PE 58082
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SAPEMA LTDA + 1 pessoa física
Partes
| Nome | Pena | Valor | Situação da pena |
|---|---|---|---|
| ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SAPEMA LTDA | MULTA | R$ 100.000,00 | MULTA PAGA |
| MARCOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS | MULTA | R$ 25.000,00 | MULTA PAGA |
Capitulação
Não registrada como campo estruturado desta fonte — o texto do processo abaixo pode citar os dispositivos.
Matéria e sujeito
- Matéria
- Outras matérias
- Sujeito
- ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SAPEMA LTDA. — Administradora de Consórcio · Demais supervisionadas · dado cadastral de
Matéria inferida por classificação residual do corpus (havia texto ou ementa disponível, mas nenhum termo do vocabulário de matérias foi reconhecido) — capitulação não registrada nesta fonte.
O que aconteceu
CARACTERIZADA a irregularidade, em infringência ao art. 8º da Lei nº 11.795, de 8.10.2008, ao art. 1º da Circular nº 3.402, de 28.8.2008 (Anexos 1 e 2), ao art. 1º da Circular nº 3.394, de 9.7.2008, a Carta-Circular nº 3.335, de 1º.8.2008, e ao item 1.26.2 do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – Cosif (Circular nº 1.273, de 29.12.1987).
Resumo de decisão publicado no Diário Eletrônico do BCB em 2018-08-30
Recurso ao CRSFN
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julga, em 2ª e última instância administrativa, os recursos contra decisões sancionadoras do Banco Central. O Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) registra uma decisão do CRSFN em 2ª instância para este processo; nenhum acórdão correspondente foi localizado nesta captura.
Número da decisão (Quadro de Penalidades/Olinda): CRSFN - 2019 / 0212, decidida em 22 de novembro de 2019
Linha do tempo — 1 ato publicado no Diário
Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.
- Resumo de Decisão
- DesfechoSem data própria na fonte.
- Decisão de 1ª instânciaMULTA
- RecursoRecurso interposto por ao menos uma parte.
- Decisão do recurso (2ª instância)MULTA
- Situação atualMULTA PAGA
Fonte oficial
Buscar publicações do PE 58082 no Diário Eletrônico do Banco Central
REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 58082 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/58082/. Acesso em: 3 set. 2026.
Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB · captura · método