Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil
PE 57851
MERCABENCO ADMNISTRADORA DE CONSORCIO LTDA + 1 pessoa física
Partes
| Nome | Pena | Valor | Situação da pena |
|---|---|---|---|
| JORGE FERNANDO ZANOTTO | MULTA | R$ 30.000,00 | MULTA PAGA |
| MERCABENCO ADMNISTRADORA DE CONSORCIO LTDA | MULTA | R$ 300.000,00 | MULTA PAGA |
Capitulação
Não registrada como campo estruturado desta fonte — o texto do processo abaixo pode citar os dispositivos.
Matéria e sujeito
- Matéria
- Outras matérias
- Sujeito
- MERCABENCO MERCANTIL E ADMINISTRADORA DE BENS E CONSÓRCIOS LTDA. — Administradora de Consórcio · Demais supervisionadas · dado cadastral de
Nome no registro sancionador deste PE: MERCABENCO ADMNISTRADORA DE CONSORCIO LTDA — diverge do nome cadastral acima. Mesmo CNPJ; a fonte não explica a diferença, e esta página não escolhe um dos dois.
Matéria inferida por classificação residual do corpus (havia texto ou ementa disponível, mas nenhum termo do vocabulário de matérias foi reconhecido) — capitulação não registrada nesta fonte.
O que aconteceu
Caracterizadas as irregularidades "a" e "b".
Resumo de decisão publicado no Diário Eletrônico do BCB em 2018-08-30
Recurso ao CRSFN
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julga, em 2ª e última instância administrativa, os recursos contra decisões sancionadoras do Banco Central. O Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) registra uma decisão do CRSFN em 2ª instância para este processo; nenhum acórdão correspondente foi localizado nesta captura.
Número da decisão (Quadro de Penalidades/Olinda): CRSFN - 2020 / 0014, decidida em 3 de março de 2020
Linha do tempo — 3 atos publicados no Diário
Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.
- Resumo de Decisão
- Intimação×2
- DesfechoSem data própria na fonte.
- Decisão de 1ª instânciaMULTA
- RecursoRecurso interposto por ao menos uma parte.
- Decisão do recurso (2ª instância)MULTA
- Situação atualMULTA PAGA
Fonte oficial
Buscar publicações do PE 57851 no Diário Eletrônico do Banco Central
REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 57851 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/57851/. Acesso em: 3 set. 2026.
Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB · captura · método