Remissiva·

Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil

PE 56914

KPMG AUDITORES INDEPENDENTES LTDA + 2 pessoas físicas

Partes

NomePenaValorSituação da pena
KPMG AUDITORES INDEPENDENTES LTDANÃO HOUVE PENALIDADENÃO HOUVE PENALIDADE
MATEUS DE LIMA SOARESPROIBIÇÃO PARA ATUARPENALIDADE CUMPRIDA
ORLANDO OCTAVIO DE FREITAS JUNIORPROIBIÇÃO PARA ATUARPENALIDADE CUMPRIDA

Capitulação

Matéria e sujeito

Matéria
Governança e cadastro
Sujeito

Capitulação e sujeito: não registrados nesta fonte.

Matéria inferida do resumo (ementa) do processo — capitulação não registrada nesta fonte.

Recurso ao CRSFN

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julga, em 2ª e última instância administrativa, os recursos contra decisões sancionadoras do Banco Central. O Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) registra uma decisão do CRSFN em 2ª instância para este processo; nenhum acórdão correspondente foi localizado nesta captura.

Número da decisão (Quadro de Penalidades/Olinda): CRSFN - 2017 / 0025, decidida em 23 de maio de 2017

Linha do tempo

A fonte não registra datas de citação, autuação ou julgamento deste processo — só o desfecho de cada etapa, abaixo. O Diário Eletrônico do BCB é indexado desde agosto de 2017 — processos anteriores podem ter atos não refletidos aqui.

  1. Decisão de 1ª instânciaNÃO HOUVE PENALIDADEPROIBIÇÃO PARA ATUAR
  2. RecursoRecurso interposto por ao menos uma parte.
  3. Decisão do recurso (2ª instância)NÃO HOUVE PENALIDADEPROIBIÇÃO PARA ATUAR
  4. Situação atualNÃO HOUVE PENALIDADE · PENALIDADE CUMPRIDA

Fonte oficial

Buscar publicações do PE 56914 no Diário Eletrônico do Banco Central

REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 56914 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/56914/. Acesso em: 2 set. 2026.

Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB · captura · método

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