Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil
PE 56810
FARIA FRAGA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA + 1 pessoa física
Partes
| Nome | Pena | Valor | Situação da pena |
|---|---|---|---|
| FARIA FRAGA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA | MULTA | R$ 1.110.964,12 | MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA |
| JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO | MULTA | R$ 111.096,39 | PENALIDADE ESTÁ SUSPENSA |
| JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO |
Capitulação
—
Matéria e sujeito
- Matéria
- —
- Sujeito
- FARIA FRAGA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA — tipo não classificado nesta fonte · camada não classificada nesta fonte · dado cadastral de
Capitulação e matéria: não registradas nesta fonte.
Recurso ao CRSFN
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julga, em 2ª e última instância administrativa, os recursos contra decisões sancionadoras do Banco Central. O Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) registra uma decisão do CRSFN em 2ª instância para este processo; nenhum acórdão correspondente foi localizado nesta captura.
Número da decisão (Quadro de Penalidades/Olinda): CRSFN - 2016 / 0383, decidida em 13 de dezembro de 2016
Linha do tempo
A fonte não registra datas de citação, autuação ou julgamento deste processo — só o desfecho de cada etapa, abaixo. O Diário Eletrônico do BCB é indexado desde agosto de 2017 — processos anteriores podem ter atos não refletidos aqui.
- Decisão de 1ª instânciaMULTAINABILITAÇÃO
- RecursoRecurso interposto por ao menos uma parte.
- Decisão do recurso (2ª instância)MULTAINABILITAÇÃO
- Situação atualMULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA · PENALIDADE ESTÁ SUSPENSA · PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO
Fonte oficial
Buscar publicações do PE 56810 no Diário Eletrônico do Banco Central
REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 56810 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/56810/. Acesso em: 3 set. 2026.
Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB · captura · método