Remissiva·

Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil

PE 270024

2 pessoas físicas

Partes

NomePenaValorSituação da pena
EDUARDO ROSA PINHEIRONÃO HOUVE PENALIDADE—NÃO HOUVE PENALIDADE
VALDIR MORENOMULTAR$ 484.000,00AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO PELA 2ª INSTÂNCIA
VALDIR MORENOINABILITAÇÃO—PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO

Capitulação

—

Matéria e sujeito

Matéria
Outras matérias
Sujeito
—

Capitulação e sujeito: não registrados nesta fonte.

Matéria inferida por classificação residual do corpus (havia texto ou ementa disponível, mas nenhum termo do vocabulário de matérias foi reconhecido) — capitulação não registrada nesta fonte.

Recurso ao CRSFN

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julga, em 2ª e última instância administrativa, os recursos contra decisões sancionadoras do Banco Central. Um acórdão publicado pelo CRSFN cita este processo como processo de origem.

  1. CRSFN — 506ª Sessão, publicado em 6 de agosto de 2026

    Recurso administrativo

    Relator(a): Renato da Câmara Pinheiro

    RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. MERCADO DE CRÉDITO. DEIXAR DE ATUAR COM DILIGÊNCIA E PRUDÊNCIA NA CONDUÇÃO DOS INTERESSES DA INSTITUIÇÃO. Apuração da responsabilidade de ex- administrador da BRK S.A. Crédito, Financiamento e Investimento (BRK CFI). Irregularidade caracterizada. Dosimetria das penas adequada. Recurso conhecido e desprovido.

    Inteiro teor no SEI (Banco Central) →

Linha do tempo — 4 atos publicados no Diário

Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.

  1. Intimação
  2. Decisão
  3. Intimação×2
  4. DesfechoSem data própria na fonte.
  5. Decisão de 1ª instânciaNÃO HOUVE PENALIDADEMULTAINABILITAÇÃO
  6. RecursoRecurso interposto por ao menos uma parte.
  7. Decisão do recurso (2ª instância)Recurso ainda sem decisão de 2ª instância registrada na fonte. há acórdão do CRSFN vinculado a este processo — ver seção
  8. Situação atualNÃO HOUVE PENALIDADE · AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO PELA 2ª INSTÂNCIA · PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO

Fonte oficial

Buscar publicações do PE 270024 no Diário Eletrônico do Banco Central

REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 270024 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB e Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB)). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/270024/. Acesso em: 3 set. 2026.

Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB) · captura · método

Esta página te ajudou?