Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil
PE 202816
ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA + 4 pessoas físicas
Partes
| Nome | Pena | Valor | Situação da pena |
|---|---|---|---|
| ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA | MULTA | R$ 76.000,00 | MULTA PAGA |
| ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA | MULTA | R$ 68.000,00 | MULTA PAGA |
| ALTAIR JOAO TONIAL | MULTA | R$ 10.000,00 | MULTA PAGA |
| ANDERSON PAULO TONIAL | MULTA | R$ 10.000,00 | MULTA PAGA |
| EVERTON ANDRE TONIAL | MULTA | R$ 20.000,00 | MULTA PAGA |
| OLINDA SALETE TONIAL | MULTA | R$ 10.000,00 | MULTA PAGA |
Capitulação
—
Matéria e sujeito
- Matéria
- Contábil
- Sujeito
- ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. — Administradora de Consórcio · Demais supervisionadas · dado cadastral de
Capitulação: não registrada nesta fonte.
Matéria inferida do resumo (ementa) do processo — capitulação não registrada nesta fonte.
Recurso ao CRSFN
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julga, em 2ª e última instância administrativa, os recursos contra decisões sancionadoras do Banco Central. Um acórdão publicado pelo CRSFN cita este processo como processo de origem. Os desfechos do Quadro de Penalidades (Olinda) e do(s) acórdão(s) abaixo são exibidos como cada fonte publica, sem reconciliação — podem divergir (ver o limite declarado na metodologia).
Número da decisão (Quadro de Penalidades/Olinda): CRSFN - 2025 / 0040, decidida em 12 de março de 2025
CRSFN — 491ª Sessão, publicado em 27 de março de 2025
Recurso administrativo
Relator(a): Valdir Carlos Pereira Filho
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. CONSÓRCIO. UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE GRUPOS DE CONSÓRCIO EM FINALIDADE DIVERSA DAS ADMITIDAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO VIGENTE. Infrações caracterizadas. Dosimetria das penas adequada. Recurso conhecido e desprovido.
Linha do tempo — 6 atos publicados no Diário
Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.
- Decisão
- Intimação×4
- Intimação
- DesfechoSem data própria na fonte.
- Decisão de 1ª instânciaMULTA
- RecursoRecurso interposto por ao menos uma parte.
- Decisão do recurso (2ª instância)MULTA há acórdão do CRSFN vinculado a este processo — ver seção
- Situação atualMULTA PAGA
Fonte oficial
Buscar publicações do PE 202816 no Diário Eletrônico do Banco Central
REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 202816 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB e Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB)). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/202816/. Acesso em: 3 set. 2026.
Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB) · captura · método