Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil
PE 200838
BANCO RENDIMENTO S/A + 2 pessoas físicas
Partes
| Nome | Pena | Valor | Situação da pena |
|---|---|---|---|
| BANCO RENDIMENTO S/A | MULTA | 1ª instância: R$ 1.100.000,002ª instância: R$ 200.000,00 | MULTA PAGA |
| BANCO RENDIMENTO S/A | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| MARCELO MAKTAS MELSOHN | MULTA | R$ 60.000,00 | MULTA PAGA |
| MARCELO MAKTAS MELSOHN | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| WILSON ROBERTO OMETTO | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
Capitulação
—
Matéria e sujeito
- Matéria
- Operacional
- Sujeito
- BANCO RENDIMENTO S.A. — Banco Comercial · Bancos, corretoras e IPs · dado cadastral de
Capitulação: não registrada nesta fonte.
Matéria inferida do resumo (ementa) do processo — capitulação não registrada nesta fonte.
Recurso ao CRSFN
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julga, em 2ª e última instância administrativa, os recursos contra decisões sancionadoras do Banco Central. Um acórdão publicado pelo CRSFN cita este processo como processo de origem. Os desfechos do Quadro de Penalidades (Olinda) e do(s) acórdão(s) abaixo são exibidos como cada fonte publica, sem reconciliação — podem divergir (ver o limite declarado na metodologia).
Número da decisão (Quadro de Penalidades/Olinda): CRSFN - 2023 / 0115, decidida em 8 de agosto de 2023
CRSFN — 474ª Sessão, publicado em 28 de agosto de 2023
Recurso voluntário
Relator(a): HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO
RECURSOS VOLUNTÁRIOS. OPERAÇÕES DE CÂMBIO. DEIXAR DE PRESTAR INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS AOS CLIENTES. Infração ao parágrafo único do art. 55 da Circular nº 3.691/2013. Irregularidade caracterizada. Ajuste na dosimetria da pena. Recursos conhecidos, parcial provimento e desprovimento.
Linha do tempo — 6 atos publicados no Diário
Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.
- Decisão
- Intimação×3
- Intimação×2
- DesfechoSem data própria na fonte.
- Decisão de 1ª instânciaMULTANÃO HOUVE PENALIDADE
- RecursoRecurso interposto por ao menos uma parte.
- Decisão do recurso (2ª instância)MULTAO valor da pena também mudou para ao menos uma parte nesta 2ª instância — ver a tabela de Partes acima. há acórdão do CRSFN vinculado a este processo — ver seção
- Situação atualMULTA PAGA · NÃO HOUVE PENALIDADE
Fonte oficial
Buscar publicações do PE 200838 no Diário Eletrônico do Banco Central
REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 200838 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB e Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB)). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/200838/. Acesso em: 3 set. 2026.
Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB) · captura · método