Remissiva·

Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil

PE 197362

BRK S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - FALIDO + 3 pessoas físicas

Partes

NomePenaValorSituação da pena
BRK S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - FALIDOMULTAR$ 1.680.000,00MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA
BRK S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - FALIDOMULTAR$ 720.000,00MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA
EDUARDO ROSA PINHEIROMULTAR$ 90.000,00MULTA PAGA
EDUARDO ROSA PINHEIROINABILITAÇÃO—PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO
EDUARDO ROSA PINHEIRONÃO HOUVE PENALIDADE—NÃO HOUVE PENALIDADE
NELSON NOGUEIRA PINHEIROINABILITAÇÃO—PENALIDADE CUMPRIDA
VALDIR MORENOMULTAR$ 180.000,00MULTA PAGA
VALDIR MORENOINABILITAÇÃO—PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO
VALDIR MORENONÃO HOUVE PENALIDADE—NÃO HOUVE PENALIDADE

Capitulação

—

Matéria e sujeito

Matéria
Limites operacionais
Sujeito
BRK S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO — Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento · Demais supervisionadas · dado cadastral de

Nome no registro sancionador deste PE: BRK S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - FALIDO — diverge do nome cadastral acima. Mesmo CNPJ; a fonte não explica a diferença, e esta página não escolhe um dos dois.

Capitulação: não registrada nesta fonte.

Matéria inferida do resumo (ementa) do processo — capitulação não registrada nesta fonte.

Recurso ao CRSFN

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julga, em 2ª e última instância administrativa, os recursos contra decisões sancionadoras do Banco Central. Um acórdão publicado pelo CRSFN cita este processo como processo de origem. Os desfechos do Quadro de Penalidades (Olinda) e do(s) acórdão(s) abaixo são exibidos como cada fonte publica, sem reconciliação — podem divergir (ver o limite declarado na metodologia).

Número da decisão (Quadro de Penalidades/Olinda): CRSFN - 2025 / 0042, decidida em 11 de março de 2025

  1. CRSFN — 491ª Sessão, publicado em 13 de maio de 2025

    Recurso administrativo

    Relator(a): Gryecos Attom Loureiro

    RECURSOS ADMINISTRATIVOS. BCB. MERCADO DE CRÉDITO. REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EM DESACORDO COM OS PRINCÍPIOS DE SELETIVIDADE, GARANTIA, LIQUIDEZ, DIVERSIFICAÇÃO DE RISCO E SEM CONSTITUIR UM TÍTULO ADEQUADO, REPRESENTATIVO DA DÍVIDA. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO VIGENTE. Infrações caracterizadas. Dosimetria das penas adequada. Recursos conhecidos e desprovidos.

    Inteiro teor no SEI (Banco Central) →

Linha do tempo — 10 atos publicados no Diário

Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.

  1. Decisão
  2. Intimação×3
  3. Intimação×2
  4. Intimação
  5. Intimação×2
  6. Intimação
  7. DesfechoSem data própria na fonte.
  8. Decisão de 1ª instânciaMULTAINABILITAÇÃONÃO HOUVE PENALIDADE
  9. RecursoRecurso interposto por ao menos uma parte.
  10. Decisão do recurso (2ª instância)MULTAINABILITAÇÃO há acórdão do CRSFN vinculado a este processo — ver seção
  11. Situação atualMULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA · MULTA PAGA · PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO · NÃO HOUVE PENALIDADE · PENALIDADE CUMPRIDA

Fonte oficial

Buscar publicações do PE 197362 no Diário Eletrônico do Banco Central

REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 197362 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB e Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB)). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/197362/. Acesso em: 3 set. 2026.

Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB) · captura · método

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