Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil
PE 179386
CHB GESTORA DE ATIVOS LTDA + 4 pessoas físicas
Partes
| Nome | Pena | Valor | Situação da pena |
|---|---|---|---|
| ALVARO ALBERTO SOUTO FILGUEIRA BARRETO | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| CHB GESTORA DE ATIVOS LTDA | MULTA | R$ 280.000,00 | PENALIDADE EXTINTA |
| CHB GESTORA DE ATIVOS LTDA | MULTA | R$ 80.000,00 | PENALIDADE EXTINTA |
| CHB GESTORA DE ATIVOS LTDA | MULTA | R$ 100.000,00 | PENALIDADE EXTINTA |
| MOISES DOS SANTOS JARDIM | MULTA | R$ 11.200,00 | MULTA PAGA |
| PEDRO HENRIQUE TINOCO SOUTO FILGUEIRA BARRETO | MULTA | R$ 60.000,00 | MULTA PAGA |
| PEDRO HENRIQUE TINOCO SOUTO FILGUEIRA BARRETO | MULTA | R$ 20.000,00 | MULTA PAGA |
| PEDRO HENRIQUE TINOCO SOUTO FILGUEIRA BARRETO | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO |
| PEDRO HENRIQUE TINOCO SOUTO FILGUEIRA BARRETO | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| TERESA JOSEFINA PAIVA SOUTO FILGUEIRA BARRETO | MULTA | R$ 8.000,00 | MULTA PAGA |
| TERESA JOSEFINA PAIVA SOUTO FILGUEIRA BARRETO | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
Capitulação
—
Matéria e sujeito
- Matéria
- Limites operacionais
- Sujeito
- CHB - COMPANHIA HIPOTECARIA BRASILEIRA — Companhia Hipotecária · Demais supervisionadas · dado cadastral de
Nome no registro sancionador deste PE: CHB GESTORA DE ATIVOS LTDA — diverge do nome cadastral acima. Mesmo CNPJ; a fonte não explica a diferença, e esta página não escolhe um dos dois.
Capitulação: não registrada nesta fonte.
Matéria inferida do resumo (ementa) do processo — capitulação não registrada nesta fonte.
Recurso ao CRSFN
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julga, em 2ª e última instância administrativa, os recursos contra decisões sancionadoras do Banco Central. Um acórdão publicado pelo CRSFN cita este processo como processo de origem. Os desfechos do Quadro de Penalidades (Olinda) e do(s) acórdão(s) abaixo são exibidos como cada fonte publica, sem reconciliação — podem divergir (ver o limite declarado na metodologia).
Número da decisão (Quadro de Penalidades/Olinda): CRSFN - 2023 / 0078, decidida em 13 de junho de 2023
CRSFN — 472ª Sessão, publicado em 7 de julho de 2023
Recurso voluntário
Relator(a): ILENE PATRICIA DE NORONHA NAJJARIAN
RECURSO VOLUNTÁRIO. REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO EM DESACORDO COM OS PRINCÍPIOS DE SELETIVIDADE, GARANTIA E LIQUIDEZ. EFETUAR ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO VIGENTE. ELABORAR DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E CONTÁBEIS QUE NÃO REFLETEM COM FIDEDIGNIDADE E CLAREZA A REAL SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. REALIZAR OPERAÇÕES OU ATIVIDADES VEDADAS. Infrações caracterizadas. Penalidade pecuniária atrelada ao encerramento da liquidação extrajudicial da Recorrente. Incidência do preceito do par conditio creditorum. Recurso conhecido e desprovido.
Linha do tempo — 6 atos publicados no Diário
Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.
- Decisão
- Intimação×4
- Intimação
- DesfechoSem data própria na fonte.
- Decisão de 1ª instânciaNÃO HOUVE PENALIDADEMULTAINABILITAÇÃO
- RecursoRecurso interposto por ao menos uma parte.
- Decisão do recurso (2ª instância)MULTA há acórdão do CRSFN vinculado a este processo — ver seção
- Situação atualNÃO HOUVE PENALIDADE · PENALIDADE EXTINTA · MULTA PAGA · PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO
Fonte oficial
Buscar publicações do PE 179386 no Diário Eletrônico do Banco Central
REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 179386 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB e Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB)). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/179386/. Acesso em: 3 set. 2026.
Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB) · captura · método