Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil
PE 175155
4 pessoas físicas
Partes
| Nome | Pena | Valor | Situação da pena |
|---|---|---|---|
| ALDO JOSE MONIZ DE SOUZA FILHO | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO |
| ALDO JOSE MONIZ DE SOUZA FILHO | MULTA | R$ 2.760.000,00 | MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA |
| ALDO JOSE MONIZ DE SOUZA FILHO | MULTA | R$ 1.080.000,00 | MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA |
| ALDO JOSE MONIZ DE SOUZA FILHO | MULTA | R$ 20.000,00 | MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA |
| FLAVIO ALMEIDA DOS SANTOS | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO |
| FLAVIO ALMEIDA DOS SANTOS | MULTA | R$ 2.820.000,00 | MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA |
| FLAVIO ALMEIDA DOS SANTOS | MULTA | R$ 1.080.000,00 | MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA |
| FLAVIO ALMEIDA DOS SANTOS | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| PATRICK RIBEIRO SALVADORI | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO |
| PATRICK RIBEIRO SALVADORI | MULTA | R$ 2.760.000,00 | MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA |
| PATRICK RIBEIRO SALVADORI | MULTA | R$ 1.140.000,00 | MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA |
| PATRICK RIBEIRO SALVADORI | MULTA | R$ 20.000,00 | MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA |
| PAULO CABRAL BASTOS | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO |
| PAULO CABRAL BASTOS | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| PAULO CABRAL BASTOS | MULTA | 1ª instância: R$ 2.760.000,002ª instância: R$ 920.000,00 | MULTA PAGA |
| PAULO CABRAL BASTOS | MULTA | 1ª instância: R$ 1.080.000,002ª instância: R$ 360.000,00 | MULTA PAGA |
Capitulação
—
Matéria e sujeito
- Matéria
- Contábil
- Sujeito
- —
Capitulação e sujeito: não registrados nesta fonte.
Matéria inferida do resumo (ementa) do processo — capitulação não registrada nesta fonte.
Recurso ao CRSFN
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julga, em 2ª e última instância administrativa, os recursos contra decisões sancionadoras do Banco Central. Um acórdão publicado pelo CRSFN cita este processo como processo de origem. Os desfechos do Quadro de Penalidades (Olinda) e do(s) acórdão(s) abaixo são exibidos como cada fonte publica, sem reconciliação — podem divergir (ver o limite declarado na metodologia).
Número da decisão (Quadro de Penalidades/Olinda): CRSFN - 2022 / 0187, decidida em 8 de dezembro de 2022
CRSFN — 467ª Sessão, publicado em 16 de janeiro de 2023
Recurso voluntário
Relator(a): VALDIR CARLOS PEREIRA FILHO
RECURSO VOLUNTÁRIO. DESVIO DE RECURSO DE TERCEIROS E ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM DESACORDOS COM REGULAMENTAÇÃO. Infração ao art. 3º, incisos X e XVII alíneas a e b da Lei 13.506/17. Responsabilidade do administrador. Infrações caracterizadas. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Linha do tempo — 6 atos publicados no Diário
Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.
- Decisão
- Intimação×4
- Intimação
- DesfechoSem data própria na fonte.
- Decisão de 1ª instânciaINABILITAÇÃOMULTANÃO HOUVE PENALIDADE
- RecursoRecurso interposto por ao menos uma parte.
- Decisão do recurso (2ª instância)INABILITAÇÃOMULTAO valor da pena também mudou para ao menos uma parte nesta 2ª instância — ver a tabela de Partes acima. há acórdão do CRSFN vinculado a este processo — ver seção
- Situação atualPENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO · MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA · NÃO HOUVE PENALIDADE · MULTA PAGA
Fonte oficial
Buscar publicações do PE 175155 no Diário Eletrônico do Banco Central
REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 175155 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB e Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB)). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/175155/. Acesso em: 2 set. 2026.
Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB) · captura · método