Remissiva·

Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil

PE 173475

COOPERATIVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS ROMA + 2 pessoas físicas

Partes

NomePenaValorSituação da pena
COOPERATIVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS ROMAMULTAR$ 50.000,00MULTA PAGA
IVES DELLA TORRENÃO HOUVE PENALIDADE—NÃO HOUVE PENALIDADE
MARCOS ANTONIO GIACOMAZZIMULTAR$ 12.000,00MULTA PAGA

Capitulação

—

Matéria e sujeito

Matéria
Outras matérias
Sujeito
COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO — Administradora de Consórcio · Demais supervisionadas · dado cadastral de

Capitulação: não registrada nesta fonte.

Matéria inferida por classificação residual do corpus (havia texto ou ementa disponível, mas nenhum termo do vocabulário de matérias foi reconhecido) — capitulação não registrada nesta fonte.

Recurso ao CRSFN

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julga, em 2ª e última instância administrativa, os recursos contra decisões sancionadoras do Banco Central. Um acórdão publicado pelo CRSFN cita este processo como processo de origem. Os desfechos do Quadro de Penalidades (Olinda) e do(s) acórdão(s) abaixo são exibidos como cada fonte publica, sem reconciliação — podem divergir (ver o limite declarado na metodologia).

Número da decisão (Quadro de Penalidades/Olinda): CRSFN - 2023 / 0055, decidida em 12 de abril de 2023

  1. CRSFN — 470ª Sessão, publicado em 16 de maio de 2023

    Recurso voluntário

    Relator(a): GYEDRE PALMA CARNEIRO DE OLIVEIRA

    RECURSO ADMINISTRATIVO. BANCO CENTRAL DO BRASIL. COOPERATIVA. FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE INFORMAÇÕES. Irregularidade caracterizada com base no art. 3º, inciso V, da Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, combinado com o art. 6º da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, e no art. 1º da Circular nº 3.394, de 9 de julho de 2008, combinado com a Carta Circular nº 3.335, de 1º de agosto de 2008. Recurso conhecido e Desprovido.

    Inteiro teor no SEI (Banco Central) →

Linha do tempo — 6 atos publicados no Diário

Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.

  1. Decisão
  2. Intimação×3
  3. Intimação×2
  4. DesfechoSem data própria na fonte.
  5. Decisão de 1ª instânciaMULTANÃO HOUVE PENALIDADE
  6. RecursoRecurso interposto por ao menos uma parte.
  7. Decisão do recurso (2ª instância)MULTA há acórdão do CRSFN vinculado a este processo — ver seção
  8. Situação atualMULTA PAGA · NÃO HOUVE PENALIDADE

Fonte oficial

Buscar publicações do PE 173475 no Diário Eletrônico do Banco Central

REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 173475 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB e Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB)). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/173475/. Acesso em: 3 set. 2026.

Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB) · captura · método

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