Remissiva·

Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil

PE 171925

BANK OF CHINA (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A + 13 pessoas físicas

Partes

NomePenaValorSituação da pena
BANK OF CHINA (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/AMULTAR$ 200.000,00MULTA PAGA
CARLOS EDUARDO SAMPAIO LOFRANOMULTAR$ 25.000,00MULTA PAGA
CARLOS JOSE ROQUEMULTA1ª instância: R$ 200.000,002ª instância: R$ 100.000,00MULTA PAGA
DANIEL JOSEPH MCQUOIDMULTAR$ 25.000,00MULTA PAGA
FRANCISCO EDENIO BARBOSA NOBRENÃO HOUVE PENALIDADENÃO HOUVE PENALIDADE
FRANCISCO EDENIO BARBOSA NOBREMULTA1ª instância: R$ 100.000,002ª instância: R$ 50.000,00MULTA PAGA
FRANCISCO HUMBERTO BEZERRAMULTAR$ 25.000,00PENALIDADE EXTINTA
HERALDO GILBERTO DE OLIVEIRAMULTAR$ 25.000,00MULTA PAGA
JOSE ADAUTO BEZERRAMULTAR$ 25.000,00PENALIDADE EXTINTA
JOSÉ ADAUTO BEZERRA JÚNIORNÃO HOUVE PENALIDADENÃO HOUVE PENALIDADE
JOSÉ BEZERRA DE MENEZESMULTA1ª instância: R$ 200.000,002ª instância: R$ 100.000,00MULTA PAGA
MILTO BARDINIMULTA1ª instância: R$ 200.000,002ª instância: R$ 100.000,00MULTA PAGA
PAULO CELSO DEL CIAMPONÃO HOUVE PENALIDADENÃO HOUVE PENALIDADE
PAULO CELSO DEL CIAMPOMULTA1ª instância: R$ 100.000,002ª instância: R$ 50.000,00MULTA PAGA
SERGIO DA SILVA BEZERRA DE MENEZESNÃO HOUVE PENALIDADEPENALIDADE EXTINTA
SERGIO DA SILVA BEZERRA DE MENEZESMULTA1ª instância: R$ 100.000,002ª instância: R$ 50.000,00PENALIDADE EXTINTA
WALTER MALLAS MACHADO DE BARROSMULTAR$ 25.000,00MULTA PAGA

Capitulação

Não registrada como campo estruturado desta fonte — o texto do processo abaixo pode citar os dispositivos.

Matéria e sujeito

Matéria
Governança e cadastro
Sujeito

Sujeito: não registrado nesta fonte.

Matéria inferida do resumo (ementa) do processo — capitulação não registrada nesta fonte.

O que aconteceu

exaurida a finalidade do processo administrativo sancionador em decorrência do óbito dos acusados.

Resumo de decisão publicado no Diário Eletrônico do BCB em 2021-07-30

Recurso ao CRSFN

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julga, em 2ª e última instância administrativa, os recursos contra decisões sancionadoras do Banco Central. O Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) registra uma decisão do CRSFN em 2ª instância para este processo; nenhum acórdão correspondente foi localizado nesta captura.

Número da decisão (Quadro de Penalidades/Olinda): CRSFN - 2018 / 0106, decidida em 5 de setembro de 2018

Linha do tempo — 14 atos publicados no Diário

Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.

  1. Intimação×13
  2. Resumo de Decisão
  3. DesfechoSem data própria na fonte.
  4. Decisão de 1ª instânciaMULTANÃO HOUVE PENALIDADE
  5. RecursoRecurso interposto por ao menos uma parte.
  6. Decisão do recurso (2ª instância)MULTANÃO HOUVE PENALIDADEO valor da pena também mudou para ao menos uma parte nesta 2ª instância — ver a tabela de Partes acima.
  7. Situação atualMULTA PAGA · NÃO HOUVE PENALIDADE · PENALIDADE EXTINTA

Fonte oficial

Buscar publicações do PE 171925 no Diário Eletrônico do Banco Central

REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 171925 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/171925/. Acesso em: 2 set. 2026.

Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB · captura · método

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