Remissiva·

Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil

PE 171818

CAIXA ECONOMICA FEDERAL + 16 pessoas físicas

Partes

NomePenaValorSituação da pena
ADRIANO ASSIS MATIASNÃO HOUVE PENALIDADE—PENALIDADE EXTINTA
CAIXA ECONOMICA FEDERALMULTAR$ 3.733.200,00PENALIDADE ESTÁ SUSPENSA
CAIXA ECONOMICA FEDERALMULTAR$ 1.680.000,00PENALIDADE ESTÁ SUSPENSA
CAIXA ECONOMICA FEDERALMULTAR$ 1.680.000,00PENALIDADE ESTÁ SUSPENSA
CAIXA ECONOMICA FEDERALMULTAR$ 2.016.000,00PENALIDADE ESTÁ SUSPENSA
CAIXA ECONOMICA FEDERALMULTAR$ 2.016.000,00PENALIDADE ESTÁ SUSPENSA
CAIXA ECONOMICA FEDERALMULTAR$ 2.016.000,00PENALIDADE ESTÁ SUSPENSA
CAIXA ECONOMICA FEDERALMULTAR$ 3.730.440,00PENALIDADE ESTÁ SUSPENSA
CAIXA ECONOMICA FEDERALMULTAR$ 2.016.000,00PENALIDADE ESTÁ SUSPENSA
CAIXA ECONOMICA FEDERALMULTAR$ 2.016.000,00PENALIDADE ESTÁ SUSPENSA
CAIXA ECONOMICA FEDERALMULTAR$ 2.016.000,00PENALIDADE ESTÁ SUSPENSA
CAIXA ECONOMICA FEDERALMULTAR$ 1.680.000,00PENALIDADE ESTÁ SUSPENSA
CAIXA ECONOMICA FEDERALMULTAR$ 2.688.000,00PENALIDADE ESTÁ SUSPENSA
CAIXA ECONOMICA FEDERALMULTAR$ 2.067.840,00PENALIDADE ESTÁ SUSPENSA
EDILO RICARDO VALADARESNÃO HOUVE PENALIDADE—PENALIDADE EXTINTA
FABIO LENZANÃO HOUVE PENALIDADE—PENALIDADE EXTINTA
GLAUBER MARQUES CORREANÃO HOUVE PENALIDADE—PENALIDADE EXTINTA
HERMINIO BASSONÃO HOUVE PENALIDADE—PENALIDADE EXTINTA
HUMBERTO JOSE TEOFILO MAGALHAESNÃO HOUVE PENALIDADE—PENALIDADE EXTINTA
JOSE URBANO DUARTENÃO HOUVE PENALIDADE—PENALIDADE EXTINTA
LUIS ANTONIO TAUFFER PADILHANÃO HOUVE PENALIDADE—PENALIDADE EXTINTA
LUIZ GUSTAVO SILVA PORTELANÃO HOUVE PENALIDADE—PENALIDADE EXTINTA
MARCIO VIEIRA RECALDENÃO HOUVE PENALIDADE—PENALIDADE EXTINTA
MARIO FERREIRA NETONÃO HOUVE PENALIDADE—PENALIDADE EXTINTA
PAULO ANTUNES DE SIQUEIRANÃO HOUVE PENALIDADE—PENALIDADE EXTINTA
ROBERTO DERZIE DE SANT ANNANÃO HOUVE PENALIDADE—PENALIDADE EXTINTA
ROBERTO LUIZ BACHMANNNÃO HOUVE PENALIDADE—PENALIDADE EXTINTA
SIMONE DA CONCEICAO PEREIRA ROSANÃO HOUVE PENALIDADE—PENALIDADE EXTINTA
TEOTONIO COSTA REZENDENÃO HOUVE PENALIDADE—PENALIDADE EXTINTA

A fonte registra 3 lançamentos idênticos para CAIXA ECONOMICA FEDERAL e 6 lançamentos idênticos para CAIXA ECONOMICA FEDERAL — mesma linha do Quadro de Penalidades publicada mais de uma vez, preservada como está na fonte.

Capitulação

—

Matéria e sujeito

Matéria
Outras matérias
Sujeito
CAIXA ECONOMICA FEDERAL — Caixa Econômica Federal · Demais supervisionadas · dado cadastral de

Capitulação: não registrada nesta fonte.

Matéria inferida por classificação residual do corpus (havia texto ou ementa disponível, mas nenhum termo do vocabulário de matérias foi reconhecido) — capitulação não registrada nesta fonte.

Recurso ao CRSFN

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julga, em 2ª e última instância administrativa, os recursos contra decisões sancionadoras do Banco Central. Um acórdão publicado pelo CRSFN cita este processo como processo de origem. Os desfechos do Quadro de Penalidades (Olinda) e do(s) acórdão(s) abaixo são exibidos como cada fonte publica, sem reconciliação — podem divergir (ver o limite declarado na metodologia).

Número da decisão (Quadro de Penalidades/Olinda): CRSFN - 2024 / 0013, decidida em 6 de fevereiro de 2024

  1. CRSFN — 479ª Sessão, publicado em 26 de fevereiro de 2024

    Recurso administrativo

    Relator(a): PAULA CHRISTINE SCHLEE

    RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. COBRANÇA IRREGULAR DE TARIFAS. TARIFA DE REAVALIAÇÃO DE BENS RECEBIDOS EM GARANTIA DISSOCIADA DE EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ENCARGOS DE CRÉDITO ROTATIVO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM POSTERIOR DEVOLUÇÃO PROPORCIONAL DE VALORES COBRADOS A MAIOR. TARIFA POR TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DISPONÍVEL (TED) EM DESACORDO COM A FRANQUIA DE PACOTE DE SERVIÇOS CONTRATADO. TARIFA DE 2ª VIA DE CARTÃO DE DÉBITO SEM O FATO GERADOR. LANÇAR DÉBITO REFERENTE A COBRANÇA DE TARIFA EM CONTA DE DEPÓSITOS SUPERIOR AO SALDO DISPONÍVEL. TARIFA PELO FORNECIMENTO DE PLANILHA COM DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DE DÍVIDA REFERENTE A FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. TARIFA POR SAQUE. TARIFA DE TRANSFERÊNCIA ENTRE CONTAS NA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO. TARIFA POR EMISSÃO DE 2ª VIA DE BOLETO SEM FATO GERADOR. TARIFA DE 2ª VIA DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM ASSOCIAÇÃO A FATO GERADOR. TARIFA EM VALOR ACIMA DAQUELE DIVULGADO EM TABELA DE TARIFAS. TARIFA DE FOTOCÓPIA DE DOCUMENTOS. COBRANÇA DE AVALIAÇÃO DE BENS RECEBIDOS EM GARANTIA. Infrações caracterizadas. Recurso conhecido e desprovido.

    Inteiro teor no SEI (Banco Central) →

Linha do tempo — 17 atos publicados no Diário

Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.

  1. Decisão
  2. Intimação×16
  3. DesfechoSem data própria na fonte.
  4. Decisão de 1ª instânciaNÃO HOUVE PENALIDADEMULTA
  5. RecursoRecurso interposto por ao menos uma parte.
  6. Decisão do recurso (2ª instância)MULTA há acórdão do CRSFN vinculado a este processo — ver seção
  7. Situação atualPENALIDADE EXTINTA · PENALIDADE ESTÁ SUSPENSA

Fonte oficial

Buscar publicações do PE 171818 no Diário Eletrônico do Banco Central

REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 171818 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB e Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB)). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/171818/. Acesso em: 3 set. 2026.

Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB) · captura · método

Esta página te ajudou?