Remissiva·

Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil

PE 167326

INDEPENDENCIA COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO + 16 pessoas físicas

Partes

NomePenaValorSituação da pena
ADILSON BRETHERICKMULTAR$ 4.000,00MULTA PAGA
ADILSON BRETHERICKINABILITAÇÃOPENALIDADE CUMPRIDA
EDISON CASSIO AGUIRRE DE SOUZAINABILITAÇÃOPENALIDADE CUMPRIDA
EDUARDO OCAMPOS FILHOINABILITAÇÃOPENALIDADE CUMPRIDA
GERALDO NAKAYAMA FILHOINABILITAÇÃOPENALIDADE CUMPRIDA
INDEPENDENCIA COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTOMULTAR$ 40.000,00MULTA PAGA
ISSA ALEX ACKELINABILITAÇÃOPENALIDADE CUMPRIDA
JUAN OSCAR ALARCON ADORNONÃO HOUVE PENALIDADENÃO HOUVE PENALIDADE
LUIS GERK DE AZEVEDO QUADROSINABILITAÇÃOPENALIDADE CUMPRIDA
MARCELO NUNESNÃO HOUVE PENALIDADENÃO HOUVE PENALIDADE
PAULO CEZAR FERNANDES DAVIDINABILITAÇÃOPENALIDADE CUMPRIDA
PAULO MONEZIMULTAR$ 9.600,00MULTA PAGA
PAULO RICARDO SOUZA SAMPAIOINABILITAÇÃOPENALIDADE CUMPRIDA
PAULO ROBERTO DE SOUSA JATENENÃO HOUVE PENALIDADENÃO HOUVE PENALIDADE
RICARDO LUBAINABILITAÇÃOPENALIDADE CUMPRIDA
ROSIMEIRE CASSIANOINABILITAÇÃOPENALIDADE CUMPRIDA
TERESA MARIA LOPES DE OLIVEIRA URAS BELEMNÃO HOUVE PENALIDADENÃO HOUVE PENALIDADE
VITOR MARTOS SUAREZNÃO HOUVE PENALIDADENÃO HOUVE PENALIDADE

Capitulação

Matéria e sujeito

Matéria
Limites operacionais
Sujeito
COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO SICOOB INDEPENDÊNCIA - SICOOB INDEPENDÊNCIA — Cooperativa de Crédito · Demais supervisionadas · dado cadastral de

Nome no registro sancionador deste PE: INDEPENDENCIA COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO — diverge do nome cadastral acima. Mesmo CNPJ; a fonte não explica a diferença, e esta página não escolhe um dos dois.

Capitulação: não registrada nesta fonte.

Matéria inferida de uma norma mencionada no texto do processo, sem capitulação formal extraída — capitulação não registrada nesta fonte.

Recurso ao CRSFN

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julga, em 2ª e última instância administrativa, os recursos contra decisões sancionadoras do Banco Central. Um acórdão publicado pelo CRSFN cita este processo como processo de origem. Os desfechos do Quadro de Penalidades (Olinda) e do(s) acórdão(s) abaixo são exibidos como cada fonte publica, sem reconciliação — podem divergir (ver o limite declarado na metodologia).

Número da decisão (Quadro de Penalidades/Olinda): CRSFN - 2023 / 0093, decidida em 13 de junho de 2023

  1. CRSFN — 372ª Sessão, publicado em 4 de agosto de 2023

    Recurso voluntário

    Relator(a): IGOR MUNIZ

    RECURSO VOLUNTÁRIO. COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO. ATUAÇÃO COMO ADMINISTRADOR OU MEMBRO DE ÓRGÃO PREVISTO EM ESTATUTO SOCIAL SEM PRÉVIA APROVAÇÃO DO BANCO CENTRAL. Infração ao artigo 1º, da Resolução nº 3.041/2002, e artigo 3º, VI, da Lei nº 13.506/2017 Irregularidade caracterizada. Dosimetria da pena corretamente aplicada. Recurso conhecido e desprovido.

    O SEI republicou esta decisão 1 vez depois desta data (mesmo conteúdo) — exibida aqui a publicação original.

    Inteiro teor no SEI (Banco Central) →

Linha do tempo — 25 atos publicados no Diário

Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.

  1. Citação×6
  2. Decisão
  3. Intimação×4
  4. Intimação×10
  5. Intimação×3
  6. Intimação
  7. DesfechoSem data própria na fonte.
  8. Decisão de 1ª instânciaMULTAINABILITAÇÃONÃO HOUVE PENALIDADE
  9. RecursoRecurso interposto por ao menos uma parte.
  10. Decisão do recurso (2ª instância)MULTA há acórdão do CRSFN vinculado a este processo — ver seção
  11. Situação atualMULTA PAGA · PENALIDADE CUMPRIDA · NÃO HOUVE PENALIDADE

Fonte oficial

Buscar publicações do PE 167326 no Diário Eletrônico do Banco Central

REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 167326 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB e Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB)). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/167326/. Acesso em: 2 set. 2026.

Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB) · captura · método

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