Remissiva·

Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil

PE 162210

21 pessoas físicas

Partes

NomePenaValorSituação da pena
AFRANIO DALCINNÃO HOUVE PENALIDADEPENALIDADE EXTINTA
AILTON DELI MARTINS CRODAMULTAR$ 11.200,00MULTA PAGA
ANTONIO CALDARTMULTAR$ 10.400,00MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA
CASEMIRO LITVIMMULTAR$ 10.400,00MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA
CELSO RONCAGLIONÃO HOUVE PENALIDADENÃO HOUVE PENALIDADE
DULCINEIA POLESELLONÃO HOUVE PENALIDADEPENALIDADE EXTINTA
EVERTON MATEUS GABINÃO HOUVE PENALIDADENÃO HOUVE PENALIDADE
FRANCISCO DA LUZ ALVESNÃO HOUVE PENALIDADENÃO HOUVE PENALIDADE
GILNEI DALL AGNOLNÃO HOUVE PENALIDADENÃO HOUVE PENALIDADE
GILSON ALVES RODRIGUESMULTAR$ 11.200,00MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA
HELVIO DE FRAGASNÃO HOUVE PENALIDADENÃO HOUVE PENALIDADE
IVANDRO CARLOS ZATTINÃO HOUVE PENALIDADEPENALIDADE EXTINTA
JONAS RICARDO IORANÃO HOUVE PENALIDADENÃO HOUVE PENALIDADE
LUIZ LAZZAROTTONÃO HOUVE PENALIDADEPENALIDADE EXTINTA
ODINEI GRUNEVALDMULTAR$ 10.400,00MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA
RENATO BASTNÃO HOUVE PENALIDADEPENALIDADE EXTINTA
RUBEM NEY LEAL ARGILESMULTAR$ 10.400,00MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA
VALDELIR LUIZ CRISTOFOLIMULTAR$ 9.600,00MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA
VALDEMAR ALVES DE OLIVEIRAMULTAR$ 14.000,00MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA
VALDIR ANTONIO ZOTTISMULTAR$ 14.000,00MULTA PAGA
WANDERLEI BAGOLINMULTAR$ 13.000,00MULTA PAGA

Capitulação

Matéria e sujeito

Matéria
Limites operacionais
Sujeito

Capitulação e sujeito: não registrados nesta fonte.

Matéria inferida do resumo (ementa) do processo — capitulação não registrada nesta fonte.

Recurso ao CRSFN

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julga, em 2ª e última instância administrativa, os recursos contra decisões sancionadoras do Banco Central. Um acórdão publicado pelo CRSFN cita este processo como processo de origem. Os desfechos do Quadro de Penalidades (Olinda) e do(s) acórdão(s) abaixo são exibidos como cada fonte publica, sem reconciliação — podem divergir (ver o limite declarado na metodologia).

Número da decisão (Quadro de Penalidades/Olinda): CRSFN - 2023 / 0198, decidida em 4 de dezembro de 2023

  1. CRSFN — 478ª Sessão, publicado em 15 de janeiro de 2024

    Recurso voluntário

    Relator(a): ILENE PATRICIA DE NORONHA NAJJARIAN

    RECURSOS VOLUNTÁRIOS. MERCADO FINANCEIRO. COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO RURAL. OPERAÇÕES DE CRÉDITO EM DESACORDO COM OS PRINCÍPIOS DE SELETIVIDADE, GARANTIA E LIQUIDEZ. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO VIGENTE. Não constituição de títulos adequados, representativos das dívidas. Aplicação de penalidade de multa aos cooperados dirigentes por descumprimento de normas do Sistema Financeiro Nacional. Infrações caracterizadas. Recursos conhecidos e desprovidos.

    Inteiro teor no SEI (Banco Central) →

Linha do tempo — 34 atos publicados no Diário

Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.

  1. Citação×3
  2. Intimação
  3. Intimação
  4. Intimação
  5. Decisão
  6. Intimação
  7. Intimação×20
  8. Intimação×6
  9. DesfechoSem data própria na fonte.
  10. Decisão de 1ª instânciaNÃO HOUVE PENALIDADEMULTA
  11. RecursoRecurso interposto por ao menos uma parte.
  12. Decisão do recurso (2ª instância)MULTA há acórdão do CRSFN vinculado a este processo — ver seção
  13. Situação atualPENALIDADE EXTINTA · MULTA PAGA · MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA · NÃO HOUVE PENALIDADE

Fonte oficial

Buscar publicações do PE 162210 no Diário Eletrônico do Banco Central

REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 162210 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB e Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB)). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/162210/. Acesso em: 3 set. 2026.

Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB) · captura · método

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