Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil
PE 136066
BANCO SEMEAR S.A. + 3 pessoas físicas
Partes
| Nome | Pena | Valor | Situação da pena |
|---|---|---|---|
| BANCO SEMEAR S.A. | MULTA | R$ 20.000,00 | MULTA PAGA |
| ELCIO ANTONIO DE AZEVEDO | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| GEORGES GHASSEN SALEH | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| ROMULO HAULEY COSTA TIBURTINO | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
Capitulação
Não registrada como campo estruturado desta fonte — o texto do processo abaixo pode citar os dispositivos.
Matéria e sujeito
- Matéria
- Outras matérias
- Sujeito
- BANCO SEMEAR S.A. — Banco Múltiplo · Bancos, corretoras e IPs · dado cadastral de
Matéria inferida por classificação residual do corpus (havia texto ou ementa disponível, mas nenhum termo do vocabulário de matérias foi reconhecido) — capitulação não registrada nesta fonte.
O que aconteceu
caracterizada a irregularidade consistente na cobrança indevida de Tarifa de Confecção de Cadastro (TCC) em operações de empréstimo consignado sem prévia autorização ou solicitação por parte do cliente.
Resumo de decisão publicado no Diário Eletrônico do BCB em 2020-03-03
Linha do tempo — 3 atos publicados no Diário
Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.
- Intimação
- Intimação
- Resumo de Decisão
- DesfechoSem data própria na fonte.
- Decisão de 1ª instânciaMULTANÃO HOUVE PENALIDADE
- RecursoSem recurso.
- Situação atualMULTA PAGA · NÃO HOUVE PENALIDADE
Fonte oficial
Buscar publicações do PE 136066 no Diário Eletrônico do Banco Central
REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 136066 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/136066/. Acesso em: 3 set. 2026.
Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB · captura · método