Remissiva·

Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil

PE 116736

ICLA CONSULTORIA LTDA + 3 pessoas físicas

Partes

NomePenaValorSituação da pena
ICLA CONSULTORIA LTDA1ª instância: MULTA2ª instância: NÃO HOUVE PENALIDADE1ª instância: R$ 80.000,002ª instância: —NÃO HOUVE PENALIDADE
JULIA COSTA FRANCO DE ABREU1ª instância: MULTA2ª instância: NÃO HOUVE PENALIDADE1ª instância: R$ 40.000,002ª instância: —NÃO HOUVE PENALIDADE
LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU1ª instância: MULTA2ª instância: NÃO HOUVE PENALIDADE1ª instância: R$ 60.000,002ª instância: —NÃO HOUVE PENALIDADE
PAULO JOSE DE LIMA1ª instância: MULTA2ª instância: NÃO HOUVE PENALIDADE1ª instância: R$ 40.000,002ª instância: —NÃO HOUVE PENALIDADE
POSITIVA CONSULT S.A1ª instância: MULTA2ª instância: NÃO HOUVE PENALIDADE1ª instância: R$ 80.000,002ª instância: —NÃO HOUVE PENALIDADE

Capitulação

Não registrada como campo estruturado desta fonte — o texto do processo abaixo pode citar os dispositivos.

Matéria e sujeito

Matéria
Outras matérias
Sujeito
ICLA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. — Sociedade Distribuidora de TVM · Bancos, corretoras e IPs · dado cadastral de

Nome no registro sancionador deste PE: ICLA CONSULTORIA LTDA — diverge do nome cadastral acima. Mesmo CNPJ; a fonte não explica a diferença, e esta página não escolhe um dos dois.

Matéria inferida por classificação residual do corpus (havia texto ou ementa disponível, mas nenhum termo do vocabulário de matérias foi reconhecido) — capitulação não registrada nesta fonte.

O que aconteceu

caracterizada a irregularidade consistente na realização de operações ou atividades vedadas, não autorizadas ou em desacordo com a autorização concedida pelo Banco Central do Brasil.

Resumo de decisão publicado no Diário Eletrônico do BCB em 2019-05-29

Recurso ao CRSFN

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julga, em 2ª e última instância administrativa, os recursos contra decisões sancionadoras do Banco Central. Um acórdão publicado pelo CRSFN cita este processo como processo de origem. Os desfechos do Quadro de Penalidades (Olinda) e do(s) acórdão(s) abaixo são exibidos como cada fonte publica, sem reconciliação — podem divergir (ver o limite declarado na metodologia).

Número da decisão (Quadro de Penalidades/Olinda): CRSFN - 2022 / 0031, decidida em 12 de abril de 2022

  1. CRSFN — 459ª Sessão, publicado em 18 de maio de 2022

    Recurso voluntário

    Relator(a): THIAGO PAIVA CHAVES

    RECURSOS VOLUNTÁRIOS. OPERAÇÕES OU ATIVIDADES VEDADAS, NÃO AUTORIZADAS OU EM DESACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. Materialidade não comprovada. Recursos conhecidos e providos.

    Inteiro teor no SEI (Banco Central) →

Linha do tempo — 6 atos publicados no Diário

Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.

  1. Resumo de Decisão
  2. Intimação×5
  3. DesfechoSem data própria na fonte.
  4. Decisão de 1ª instânciaMULTA
  5. RecursoRecurso interposto por ao menos uma parte.
  6. Decisão do recurso (2ª instância)NÃO HOUVE PENALIDADEO valor da pena também mudou para ao menos uma parte nesta 2ª instância — ver a tabela de Partes acima. há acórdão do CRSFN vinculado a este processo — ver seção
  7. Situação atualNÃO HOUVE PENALIDADE

Fonte oficial

Buscar publicações do PE 116736 no Diário Eletrônico do Banco Central

REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 116736 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB e Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB)). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/116736/. Acesso em: 3 set. 2026.

Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB) · captura · método

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